Caso se refere aos limites anuais para os estados-membros do bloco; outra ação questiona liberação de aviação movida a combustíveis fósseis para receber financiamento verde.
A União Europeia está sendo processada por não estabelecer metas climáticas ambiciosas em setores que contribuem com mais da metade das emissões totais de gases de efeito estufa do bloco. A ação foi formalmente apresentada ao Tribunal de Justiça da UE no início deste ano e foi acelerada.
A Climate Action Network (CAN) Europe e a Global Legal Action Network (GLAN) apresentaram seus últimos comentários escritos neste mês, antes de uma audiência oral, prevista para 2025. As entidades argumentam que as metas definidas para agricultura, resíduos, transporte e pequenas indústrias nos 27 estados-membros até o final da década não são baseadas na melhor ciência e, portanto, são “grosseiramente inadequadas”, destaca o Guardian.
O caso se refere aos limites anuais de emissões para os estados-membros, que são definidos pela Comissão Europeia sob o Regulamento de Partilha de Esforços, um pilar chave da política climática do grupo, e que diminuem a cada ano. Esses setores não estão incluídos no esquema de comércio de emissões da UE e representam 57% das emissões totais do bloco.
Os ativistas afirmam que os limites não reduziriam as emissões de gases estufa da Europa em velocidade rápida o suficiente para atingir a meta do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais.
Outra ação, protocolada nesta semana, busca forçar a revisão das regras que incluem a aviação na taxonomia da UE, que classifica investimentos como sustentáveis e, portanto, elegíveis para receber financiamento verde de investidores e bancos, informa a Reuters. Os ativistas afirmam que a UE pratica greenwashing ao rotular aviões e navios que operam inteiramente com combustíveis fósseis como amigáveis ao clima.
Euronews, commonspace.eu e Barrons também noticiaram os novos passos da ação contra a UE.
ClimaInfo, 30 de agosto de 2024.
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