Relatório do INESC aponta redução do orçamento para a transição energética de R$ 4,44 bilhões, em 2024, para R$ 3,64 bilhões, no PLOA de 2025.
Primeiro a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse na semana passada na Rio Oil and Gas [leia-se “Saldão do Fim do Mundo”] que os recursos da empresa para transição energética seriam menores do que a demanda – isso enquanto a petroleira projeta ampliar o dinheiro para exploração e produção de combustíveis fósseis. Agora se vê que a redução das cifras para eliminar petróleo e gás fóssil e avançar nas fontes renováveis consta também dos planos do governo, a despeito do presidente Lula ter conclamado os demais países a investirem mais na transição energética e ter tentado colocar o Brasil como exemplo para o mundo, também na semana passada na Climate Week em Nova York.
Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) mostra que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025 prevê um corte de quase 18% dos recursos destinados à transição energética. A proposta reduz o orçamento da área de R$ 4,44 bilhões, em 2024, para R$ 3,64 bilhões, em 2025, informam Folha, Correio Braziliense, Carta Capital e UOL.
Na análise, o INESC considerou dados dos ministérios de Minas e Energia (MME); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
No MDA, perderam recursos dois planos orçamentários: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis”; e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. O MDS reduziu os recursos ao auxílio gás de cozinha para famílias empobrecidas cadastradas no Cadastro Único, que o INESC entende como um instrumento de transição energética. Por outro lado, o MCTI teve um aumento no planejamento do orçamento, alinhado com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro.
O INESC destaca que o país avançou em alguns aspectos ao longo de 2023 e 2024, com a criação de um programa específico no Plano Plurianual (PPA) e o aumento de recursos para a geração distribuída. No entanto, os recursos ainda são considerados insuficientes, especialmente se comparados aos valores destinados aos combustíveis fósseis.
Além de escassos, os recursos destinados à transição energética estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás, explicou o assessor político do INESC, Cássio Carvalho.
Em tempo 1: A transição energética precisa dos minerais críticos, mas a busca por esses metais já causa conflitos nas novas frentes exploratórias, indica um estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), que reúne pesquisadores de diferentes instituições, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV). O relatório “Transição desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil” identificou, entre 2020 e 2023, violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e Comunidades Tradicionais, sendo a Amazônia Legal a região que concentra o maior número de ocorrências, informam Agência Brasil, Um só planeta, IstoÉ e IstoÉ Dinheiro. “O que o estudo mostra é que não podemos tratar a mineração dos minerais críticos sem considerar os danos. E é algo que já está ocorrendo”, disse o geógrafo e professor da UFF, Luiz Jardim Wanderley, um dos signatários da pesquisa.
Em tempo 2: Além da transição energética, o PLOA 2025 também propõe uma cifra 9,5% menor para programas de gestão de riscos e desastres em relação ao orçamento deste ano, segundo o Metrópoles. A proposta do governo federal prevê um montante de R$ 1,7 bilhão, o que inclui verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; de Minas e Energia; e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor aprovado para 2024, entretanto, era de R$ 1,9 bilhão.
ClimaInfo, 1º de outubro de 2024.
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