Mesmo após um acordo com o governo federal para sua votação apenas em 2025, o Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta as eólicas offshore, entrou na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado prevista para esta 3ª feira (26/11). O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria, não publicou seu parecer sobre o projeto.
Até a tarde de ontem, fontes indicavam que havia uma nova articulação para que os dois jabutis [matérias alheias ao tema principal] que beneficiam os combustíveis fósseis fossem mantidos no relatório de Weverton. Os artigos tratam da prorrogação dos contratos de termelétricas a carvão e da alteração na lei de privatização da Eletrobras que beneficia usinas a gás fóssil.
Para piorar a situação, também estava sendo articulado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL a ser apresentado na reunião da CI. Se a urgência for aprovada, a matéria poderá seguir para o plenário do Senado, sem necessidade de aval das comissões da casa. Ou seja, uma “boiada fóssil” passando sem qualquer questionamento de comissões especializadas da casa.
O Observatório do Clima (OC) e a Coalizão Energia Limpa destacam que os jabutis mantêm 4,25 gigawatts (GW) em térmicas a gás previstas na privatização da Eletrobras e focam na extensão da vida útil de usinas a carvão da Região Sul. O que, para as instituições, é uma “cooptação” da regulação das eólicas offshore pelos lobbies do carvão e do gás.
Em um posicionamento conjunto, OC e Coalizão lembram que a operação dessas usinas a combustíveis fósseis vai resultar em emissões de 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo de 25 anos, “semelhante à soma das emissões anuais do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis”. Em outra comparação, “esta escala de emissões praticamente anularia os esforços de combate ao desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023”, destaca a nota.
Além do impacto climático, os “jabutis” doerão muito no bolso do consumidor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) – que também divulgou uma carta aberta aos senadores contra a redação atual do PL das eólicas offshore – mostra que, caso as emendas sejam aprovadas, os consumidores brasileiros serão obrigados a pagar um valor adicional de até R$ 25 bilhões por ano, o que representaria um aumento de 11% nas contas de luz dos brasileiros. Um impacto econômico que “recairia especialmente sobre a população mais vulnerável”, que “em muitos casos, tem de escolher entre pagar a conta de luz e pagar alimentos”, reitera a nota.
