O Congresso Nacional marcou para 27 de maio a análise dos vetos do presidente Lula à lei 15.097/2025, que regulamenta as usinas eólicas offshore [em alto mar]. Lula vetou artigos que beneficiavam termelétricas movidas a combustíveis fósseis – gás fóssil e carvão –, “jabutis” [matérias estranhas ao tema] colocados na lei por deputados e senadores. Parecia certo que os vetos seriam mantidos. Mas, nas últimas semanas, lobistas pró-combustíveis fósseis atuaram entre os parlamentares para derrubá-los. E o governo agora corre para que isso não ocorra.
Os “jabutis” impuseram a contratação obrigatória de térmicas a gás com operação mínima de 70% do tempo, a prorrogação de subsídios a usinas a carvão, a aquisição compulsória de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a postergação de prazos benefícios a projetos da geração distribuída, entre outros. Um estudo da consultoria PSR estima que a manutenção dos artigos vetados pode gerar um impacto de R$ 545 bilhões nas contas de luz dos brasileiros até 2050 – o equivalente a um aumento médio de 9% nas tarifas, informa o Valor.
Mas a dor no bolso da população parece não importar para deputados e senadores. Por isso, Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), reforça o alerta e acrescenta que os artigos estranhos inviabilizam proposta atual de reforma do setor elétrico que quer baratear a conta de luz.
“Se o Congresso derrubar o veto, os consumidores terão alta imediata na conta de luz e o marco legal das eólicas offshore, que deveria estimular a transição energética, passará a financiar geração suja e cara”, afirma Barata. A própria FNCE calculou que os “jabutis” criarão uma cobrança mensal de quase R$ 8 extras nas contas de luz a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos até 2050. Ou seja, uma permanente bandeira vermelha patamar 2, que só é acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em momentos de grave crise hídrica.
Para evitar a derrubada dos vetos, o governo montou uma “operação de guerra”, segundo O Globo. Auxiliares de Lula solicitaram ao Ministério de Minas e Energia (MME) a elaboração de um projeto para lidar com alguns dos “jabutis” incluídos no texto. O plano é “conter danos” e oferecer aos parlamentares a proposta alternativa, que teria impacto menor na conta de luz, em troca da manutenção do veto.
Aí mora o perigo. De acordo com a Agência Infra, um dos textos em análise pelo MME é uma medida provisória para prorrogar os contratos das térmicas a carvão do Paraná e Rio Grande do Sul. A ideia é conceder às usinas o mesmo benefício dado à UTE Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Ou seja, o governo está disposto a beneficiar essa energia suja e cara, mas fora da lei das eólicas offshore.
Para Bernardo Bezerra, diretor de Regulação e Inovação da Serena Energy, derrubar os vetos de Lula e manter os “jabutis” significaria um retrocesso, tanto em termos econômicos quanto ambientais. “Ao impor a contratação compulsória de térmicas inflexíveis e usinas a carvão, o Brasil se distancia da transição energética e compromete sua matriz predominantemente limpa. Outro ponto crítico é o enfraquecimento do planejamento energético da EPE [Empresa de Pesquisa Energética], que já demonstrou como a inclusão forçada dessas usinas gera custos desnecessários”, explicou n’O Globo.
