O tribunal de Hamm, na Alemanha, rejeitou nesta 4a feira (28/5) a ação do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa de energia RWE, um caso considerado emblemático para a Justiça Climática. O peruano alegava que as emissões históricas da gigante alemã contribuíram para o derretimento de geleiras acima de sua cidade, Huaraz, aumentando os riscos de inundações.
Em um sinal positivo, que pode abrir um precedente importante para a litigância climática, o juiz responsável pelo caso avaliou que as empresas em geral podem ser responsabilizadas pelos danos climáticos em processos civis. No entanto, no caso específico de Lliuya, o magistrado rejeitou o argumento de que a propriedade do agricultor peruano corria risco direto de ser destruída por uma enchente glacial.
Como destacou a Al Jazeera, o juiz decidiu que as empresas “podem ser obrigadas a adotar medidas preventivas” para compensar suas emissões. “Se o poluidor se recusar definitivamente a agir, pode ser determinado – mesmo antes que os custos reais sejam incorridos – que ele arque com as despesas de forma proporcional à sua parcela de emissões”, concluiu a corte. A decisão mantém a porta aberta para futuras ações contra grandes emissores, mesmo que o caso específico tenha sido arquivado.
A RWE, que nunca operou no Peru, comemorou a vitória, afirmando que Lliuya não conseguiu provar danos iminentes à sua propriedade. A empresa defende que questões climáticas devem ser resolvidas por políticas governamentais, não nos tribunais. O processo durou dez anos e incluiu até uma visita de juízes alemães ao Peru em 2022 para avaliar os alegados danos ambientais.
Especialistas em Direito Ambiental consideram o caso um marco, mesmo com a derrota do autor. “A decisão fortalece casos similares e abre caminho para novas ações contra empresas de combustíveis fósseis”, avaliou um jurista internacional à Associated Press.
“Este caso esclarece como a Ciência Climática pode fundamentar decisões judiciais sobre responsabilidade corporativa pelo clima. Ele fortalece as bases para futuras ações judiciais em que as evidências sejam ainda mais robustas”, apontou Noah Walker-Crawford, pesquisador do Instituto Grantham de Pesquisa sobre Mudança Climática e Meio Ambiente ao Guardian.
A defesa do agricultor destacou que o reconhecimento da competência do tribunal alemão já representa uma vitória parcial para o movimento climático global. A ONG ambiental Germanwatch, que apoiou o agricultor peruano nos tribunais, celebrou a decisão judicial afirmando que ela “fez história no Direito”.
“Embora o tribunal tenha rejeitado a ação específica – por considerar o risco de inundação para a casa de Luciano Lliuya não suficientemente alto, confirmou pela primeira vez que grandes emissores podem ser responsabilizados sob a lei civil alemã por riscos decorrentes das mudanças climáticas”, disse a organização em comunicado divulgado pela BBC.
O caso teve grande repercussão internacional, sendo reportado por India Times, Reuters, Euronews, Deutsch Welle, Bloomberg, Responsible Investor, entre outros.
