Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu as outorgas de uso de água concedidas à Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), megaprojeto da Termo Norte Energia que está em processo de licenciamento. A medida atende a uma ação civil pública do Instituto Internacional Arayara, que apontou graves irregularidades no processo.
O ponto central da contestação judicial envolve o rio Melchior, de onde a UTE Brasília pretende captar 110 mil litros de água por hora. Classificado com nível 4 – o pior em termos ambientais, o que proíbe qualquer uso humano –, o rio enfrenta há anos colapso ecológico. De acordo com o Arayara, 94% da água captada retornaria ao leito em temperatura elevada, agravando ainda mais o cenário crítico da bacia hidrográfica, informam Correio Braziliense, Megawhat, Agência Infra e eixos.
Outro aspecto questionado pela ação foi o uso de dados defasados para embasar o projeto. Estudos técnicos utilizaram informações hidrológicas e meteorológicas com até 13 anos de atraso, desconsiderando atualizações feitas em 2020 no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paranaíba. “Estamos diante de uma violação do princípio da precaução ambiental”, afirmou Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara e doutor em riscos ambientais.
Os impactos socioambientais do empreendimento também foram alvo de denúncias. O projeto ameaça demolir a Escola Classe Guariroba, que atende mais de 340 crianças da rede pública. Além disso, a escolha da localização, em Samambaia, levantou acusações de racismo ambiental, por recair sobre áreas historicamente desassistidas em políticas públicas.
Estudos do Arayara indicam ainda que a queima de gás fóssil pela termelétrica geraria uma nuvem de poluentes com potencial de afetar amplamente a qualidade do ar em todo o Distrito Federal, inclusive no Plano Piloto, Lago Sul e Park Way. As simulações preveem risco de chuva ácida, agravamento de doenças respiratórias e pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde março, movimentos sociais e ambientais vêm se articulando para barrar o projeto. A campanha “Xô Termelétrica” já conta com milhares de assinaturas e apoio da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que aprovou moção de repúdio. “Estamos falando da água e de uma energia cara e suja que Brasília não precisa”, declarou Lúcia Mendes, do Fórum de Defesa das Águas e Clima.
A UTE Brasília tem potência prevista de 1.470 MW. Responsável pelo projeto, a Termo Norte Energia tem entre seus sócios o empresário Carlos Suarez, chamado de “rei do gás”. Como o DF não dispõe de oferta do combustível fóssil, o funcionamento da usina dependeria da instalação do gasoduto Brasil Central, que levaria gás fóssil de São Carlos, no interior paulista, à capital federal, num percurso de mais de 800 km. O gasoduto é um projeto da TGBC, que também tem Suarez como sócio. Dado que o material e a instalação de 1 cano pequeno chega a custar US$ 1 milhão por quilômetro, Suarez tem quase 1 bilhão de razões para querer a termelétrica.
