Liderados pelo agronegócio, um grupo de 90 entidades enviou uma carta ao Presidente Lula pedindo a sanção integral do PL da Devastação (2.159/2021) aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. A lista de signatários inclui Aprosoja, CNI, FIESP e IBRAM, além de uma presença curiosa (para não dizer decepcionante) da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR).
A carta contraria a análise dos impactos da nova legislação sobre a proteção ambiental feita por ambientalistas e cientistas e insiste na tese do texto aprovado retirar entraves burocráticos, garantir segurança jurídica e ambiental, além de afirmar que o texto “teve amplo debate com a sociedade”.
Segundo os signatários, a lei atual é “marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz”. O relator do PL na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), alegou no Valor um equilíbrio no projeto e afirmou que “o Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”.
A despeito do falatório das empresas, o PL da Devastação sacrifica a precaução e o cuidado com os impactos socioambientais dos empreendimentos em favor do “libera geral” indiscriminado. Como a Human Rights Watch (HRW) destacou, o projeto pode acelerar a extração de petróleo e gás, a mineração, a pecuária e o desmatamento na Amazônia.
“O projeto de lei abre as portas para efeitos muito prejudiciais não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde e aos meios de subsistência das pessoas, especialmente de comunidades indígenas e quilombolas”, apontou Maria Laura Canineu, vice-diretora da HRW.
A movimentação do agronegócio e das entidades empresariais adiciona mais um componente de pressão sobre o governo federal, que ainda estuda se vetará o PL inteiro ou apenas trechos dele. O governo está dividido, com a ala ambiental defendendo o primeiro caminho, enquanto pastas como Transportes, Agricultura e Minas e Energia recomendam vetos parciais.
Em entrevista à Míriam Leitão n’O Globo, o coordenador do MapBiomas e fundador do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, defendeu o veto total ao PL da Devastação afirmando que o veto parcial do PL levaria a uma legislação cheia de buracos e lacunas.
Uma nota técnica divulgada nesta 5a feira (24/7) pelo Observatório do Clima reforçou a necessidade de veto total da Presidência ao projeto. Segundo a análise, a proposta é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização do licenciamento”.
Em Tempo: O PL da Devastação não foi a única boiada a passar pela Câmara na última semana, lembrou o podcast "Bom Dia, Fim do Mundo" da Agência Pública. Um pouco antes da votação, os parlamentares retiraram R$30 bilhões do Fundo Social do pré-sal e os destinaram à renegociação de dívidas do agro. E quanto ao retorno? E às ações do agro em políticas para reduzir o impacto das mudanças climáticas? Mais uma vez, o grande agro fica entre lamúrias e privilégios às custas do resto do país.
