Na última 3ª feira (23/9), a Justiça Federal de Roraima condenou a União a indenizar o Povo Yanomami pelos danos socioambientais provocados pelo garimpo ilegal. Além do valor ainda não calculado, a União terá até 45 dias para apresentar diversas medidas de proteção, como um plano de monitoramento do nível de mercúrio nos peixes, fornecer regularmente água potável e ampliar o acompanhamento de saúde da população indígena.
Entre outras determinações estão a instalação de placas e avisos em linguagem acessível às comunidades, alertando sobre o perigo do consumo de água contaminada; testagem periódica em gestantes e crianças no âmbito da saúde indígena; e campanhas de orientação sobre consumo seguro de pescados, com respeito às tradições culturais Yanomami.
A ação foi movida pela Urihi Associação Yanomami. Segundo a decisão, a União é responsável, como poluidora indireta, pela omissão no dever de fiscalizar e coibir o uso de mercúrio no garimpo ilegal, o que configura grave violação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Na decisão, o juiz levou em conta laudos da Polícia Federal, artigos científicos e relatórios que apontam os altos níveis de mercúrio em rios, peixes e nas comunidades, conta o UOL. Um dos laudos cita “aproximadamente 76,7% das amostras [de cabelo de indígenas] indicam alta exposição ao mercúrio”.
O Globo destaca estudo do Instituto Escolhas sobre a presença do químico na região: entre 2018 e 2022, de 96 a 185 toneladas de mercúrio circularam ilegalmente – período em que vigorou a presunção de boa-fé para compra de ouro, mecanismo derrubado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, facilitava a lavagem de mercúrio em Áreas Protegidas.
Folha de Boa Vista, Tribuna do Sertão, Portal Tela e Click Petróleo e Gás falaram sobre a condenação da União.
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Em tempo: A Polícia Federal (PF) concluiu nesta 4ª feira (24) a Operação Boiúna, que combate a mineração ilegal de ouro no rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré (AM) e em Rondônia. Foram destruídas 277 dragas na operação, causando um prejuízo direto de R$ 38 milhões às organizações criminosas. A operação também teve ações sociais e ambientais - equipes estiveram na comunidade ribeirinha de Democracia, em Manicoré, para coletar amostras de cabelo, água e outros materiais para avaliar os efeitos do mercúrio na saúde dos moradores. Rede Onda Digital, g1 e Amazônia Atual deram mais detalhes.
