O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na 5ª feira (11/12) a fase de sustentações orais no julgamento de quatro ações contra a Lei nº 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para Terras Indígenas. A análise do mérito será iniciada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, em data ainda não definida.
Segundo a Agência Brasil, a votação dos ministros do STF ficará para 2026 – e poderá ocorrer em modo virtual, de acordo com o Valor. Isso porque, a partir do dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar em recesso. Os trabalhos no Supremo serão retomados somente em fevereiro do ano que vem.
As sessões desta semana foram dedicadas às manifestações de partes e terceiros interessados admitidos nos processos, informa o Poder 360. Representantes de Povos Indígenas, partidos políticos, organizações do agronegócio e órgãos do governo apresentaram argumentos pró e contra a constitucionalidade da lei. Constitucionalidade que já foi negada pelo próprio STF em 2023, vale lembrar.
Na sessão de ontem, a advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos Povos Indígenas. E citou números do CIMI que mostram que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.
“A Lei nº 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou Paloma.
O STF retomou o julgamento da tese um dia após o Senado aprovar, a toque de caixa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, que institui o marco temporal. A ação espúria dos parlamentares provocou protestos de indígenas em várias partes do país.
Um grupo de indígenas fechou o trecho do anel viário que liga rodovias federal e estadual em Dourados (MS), informa o Midiamax. A BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, também foi bloqueada por indígenas em protesto contra o marco temporal, relata o g1.
