A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) lançou na última 4ª feira (15/10) a NDC Quilombola. O documento é considerado um março histórico na Justiça Climática e reparação racial. A proposta de anexo à meta climática brasileira articula saberes ancestrais com ciência ambiental em um plano de ação que inclui metas, prazos e indicadores concretos, informam Alma Preta e Folha.
A iniciativa se apoia no reconhecimento dos Territórios Quilombolas para proteção do clima e combate ao desmatamento. E ressalta a titulação dos territórios como estratégia de mitigação climática eficaz e de baixo custo.
Dados do MapBiomas incluídos no texto apontam que quilombos titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, enquanto o percentual em áreas privadas chegou a 17%.
“Sem justiça racial e territorial, não há Justiça Climática. O Brasil só cumprirá suas metas se os quilombos forem reconhecidos como aliados estratégicos da transformação ecológica”, diz um trecho do documento.
A NDC Quilombola é estruturada em três eixos estratégicos. O primeiro deles é o Ordenamento Territorial e Fundiário, que prevê a titulação de 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, assegurando segurança jurídica e manutenção de cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono estocadas, detalham Revista Amazônia e Um Só Planeta.
O segundo eixo trata da Transição Energética Justa e Consulta Prévia. Ele exige que comunidades sejam consultadas em mais de 1.300 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Já o terceiro eixo fala sobre Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática. Aqui há a defesa de políticas de adaptação, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
“Afirmamos nosso lugar de sujeito político, mostramos que nossos modos de vida protegem. Nossos quilombos são muito mais que resistentes a antigos regimes escravocratas, somos também a resposta do futuro. Não há Justiça Climática, sem território titulado”, disse Biko Rodrigues, articulador político da CONAQ.
Como o Instituto Socioambiental (ISA) assinalou, atualmente 87% dos quilombos no país não têm titulação definitiva. No ritmo atual, seriam necessários 2 mil anos para concluir a regularização.
Florestas manejadas em quilombos apresentam densidade de carbono de 48,7% maior em comparação com o entorno. Quando o território é titulado, o valor sobe para 57%, conta a Revista Cenarium.
