A Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou de “utilidade pública” áreas do trajeto do gasoduto Cluster 8 de Azulão, em Silves (AM), a cerca de 200 km de Manaus. A expansão do Complexo de Azulão, da Eneva – que inclui, além da produção de gás fóssil, a instalação de termelétricas à base do combustível – foi autorizada mesmo diante de denúncias de violações a direitos de Povos Indígenas na região e potenciais riscos ambientais e impactos sociais causados pelo empreendimento, destaca a Agência Cenarium.
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) de Azulão, apresentado pela Eneva ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), identifica impactos ambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico associados às atividades de produção e escoamento de gás fóssil, lembra o Vocativo. O documento aponta alterações sobre a vegetação, a fauna e o uso do solo, além de efeitos sobre populações humanas inseridas na área de influência do empreendimento, e prevê medidas de mitigação e monitoramento.
Mas, apesar das previsões, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o licenciamento ambiental estadual não avaliou de forma adequada os impactos sobre Povos Indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetadas. Em pedido à Justiça Federal, o órgão aponta a ausência de um Componente Indígena específico no EIA-RIMA e a falta de consulta livre, prévia e informada (CLPI), como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MPF ainda questiona a competência do órgão estadual para conduzir o licenciamento.
O Ministério Público também destaca que os estudos não analisam de forma aprofundada os impactos indiretos e cumulativos decorrentes da ampliação da infraestrutura logística, como abertura de acessos e intensificação do fluxo de pessoas e equipamentos na área de Azulão. Segundo o órgão, esses fatores podem gerar pressões adicionais sobre Territórios Indígenas, modos de vida tradicionais e áreas ambientalmente sensíveis.
Uma análise técnica elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) converge com essas críticas, ao afirmar que o EIA-RIMA da Eneva usou dados desatualizados sobre a presença indígena na região de Silves e Itapiranga, onde Azulão foi instalado. O documento ressalta a ausência de comprovação de processos formais de consulta às comunidades potencialmente impactadas e aponta riscos socioculturais associados à expansão do projeto.
A Eneva ainda é alvo de um inquérito do MPF por suspeita de ameaças a lideranças indígenas locais.
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Em tempo 1: Falando em exploração de petróleo e gás fóssil na Amazônia, o IBAMA rejeitou a tentativa da Petrobras de estender a licença ambiental concedida para a perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, para outros três poços exploratórios. O órgão deixou claro que a Licença de Operação (LO) emitida em outubro do ano passado autoriza um único poço e não pode ser usada como autorização para novas perfurações, explica a InfoAmazonia.
Em tempo 2: A ANP encerrou oficialmente o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC5) - o “Leilão do Fim do Mundo”, realizado em junho do ano passado -, informa a Cenário Energia. No certame, a agência ofereceu 47 blocos de exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas, dos quais 19 foram adquiridos pela Petrobras, as estadunidenses Exxon e Chevron e a chinesa CNPC.
