O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar indícios de irregularidades no processo de decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) – pasta liderada por Alexandre Silveira – de elevar em até 100% os preços-teto para o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) deste ano. O certame vai contratar termelétricas movidas a combustíveis fósseis, entre outras fontes de energia, e está marcado para os dias 18 e 20 de março.
Segundo uma auditoria da área técnica do TCU, o MME não apresentou fundamentação técnica suficiente para permitir o aumento, o que pode gerar uma alta injustificada nas contas de luz pagas pela população, destaca a Folha. O entendimento é que a medida fere o princípio da modicidade tarifária, colocando em risco o equilíbrio econômico do setor elétrico brasileiro.
Os valores máximos para o LRCAP divulgados no início de fevereiro frustraram empreendedores interessados em participar do certame. Para os Produtos Potência Termelétrica 2026 e 2027, o ministério estabeleceu um teto de R$ 1,12 milhão por megawatt-ano (MW-ano) para usinas existentes. Já para os Produtos Potência Termelétrica 2028, 2029, 2030 e 2031, o MME determinou o mesmo valor para plantas já instaladas e R$ 1,6 milhão por MW-ano para projetos novos.
Após a gritaria do mercado, dias depois a pasta de Alexandre Silveira resolveu aumentar – e muito – os valores. Elevou para R$ 2,25 milhões por MW-ano o preço-teto para as térmicas existentes – o dobro do valor inicial – e para R$ 2,9 milhões por MW-ano para termelétricas novas – mais de 80% maior que o preço-teto divulgado originalmente.
Em tempo: O leilão de reserva de capacidade (LRCAP) que ocorrerá neste mês poderá ser mais uma prova de que não há segurança energética com combustíveis fósseis. As termelétricas a gás fóssil que operam no país dependem da importação da versão liquefeita (GNL) desse combustível, que, assim como o petróleo, tem visto os preços dispararem no mercado internacional com o ataque de Israel e Estados Unidos ao Irã, explicam Capital Reset e Canal Solar. Ainda que o conflito não se estenda, ele expõe a vulnerabilidade da matriz elétrica brasileira em apostar na expansão de termelétricas movidas a combustíveis fósseis, que são propagandeadas como backup para fontes renováveis como eólica e solar.
