O RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) foi criado em 2017 com foco em metas ambientais e energéticas para o Brasil. Seus objetivos incluem contribuir com os compromissos climáticos do país, a partir da redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes; promover a expansão sustentável dos biocombustíveis e fontes renováveis na matriz energética, em substituição aos combustíveis fósseis; e melhorar a segurança energética e a previsibilidade de mercado.
Entretanto, a efetividade do programa foi colocada em xeque pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a corte aprovou uma auditoria operacional sobre o mercado de créditos de descarbonização, os chamados CBios, que são o instrumento operacional do RenovaBio, informam Poder 360, eixos, Cenário Energia e Agência Infra.
O programa define metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, como gasolina e óleo diesel, a fim de incentivar a produção de biocombustíveis. As distribuidoras precisam adquirir CBios gerados por usinas certificadas para emissão. Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida de produção desses biocombustíveis.
O TCU realizou uma auditoria na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e no Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar o funcionamento do mercado de CBios. E concluiu que as métricas usadas para certificar a produção de biocombustíveis são insuficientes para medir a contribuição da política setorial em relação aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.
Segundo o tribunal, o problema é o indicador usado para medir os resultados, que é insuficiente para avaliar se os objetivos ambientais e climáticos do RenovaBio estão sendo atingidos. “Não há dados suficientes para avaliar se o programa está realmente reduzindo as emissões de gases de efeito estufa ou se está promovendo práticas mais sustentáveis na produção de biocombustíveis”, diz o parecer do relator, ministro Jorge Oliveira.
Mesmo com essas dúvidas, o TCU enfatizou que os CBios ajudaram a transferir recursos do setor de combustíveis fósseis para o ramo de biocombustíveis, incentivando investimentos e aumentando a competitividade. Por isso, o tribunal recomendou ao MME a criação de indicadores e metas específicas para medir os resultados ambientais e climáticos do RenovaBio.
