A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou na 3ª feira (14/4), em parceria com a Legisla Brasil, o “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental“. O documento “traduz” a agenda socioambiental para deputados, senadores, assessores e corpo técnico do Congresso Nacional nos próximos oito anos, combinando iniciativas legislativas, articulação política e mobilização social.
Entre os principais eixos do mapa estão: transição energética; proteção de biomas estratégicos; Justiça Climática; orçamento; governança; e enfrentamento à desinformação, informa O Globo.
O texto defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2021, conhecida como PEC da Água, e do projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). Também destaca o fortalecimento de mecanismos de financiamento, como o Fundo Clima e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
O documento ainda põe como prioridade a aprovação de marcos legais de segurança hídrica e territorial, proteção integral de oceanos e zonas costeiras, além da necessidade de ampliar a participação de comunidades tradicionais nos debates legislativos e processos de formulação, conta a Agência Brasil.
O plano da frente inclui impedir o avanço de temas como mineração em alto-mar, privatização de praias, fragilização do licenciamento ambiental marinho e redução da proteção em unidades de conservação. E busca construir narrativas de enfrentamento à oposição entre o crescimento econômico e a proteção ambiental, além de traduzir o debate acadêmico para o cotidiano da população.
As diretrizes contaram com apoio de organizações da sociedade civil, como o NOSSAS e o Engajamundo, informam Ibandce e Mídia Ninja. “A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação”, reforça o documento.
