Uma moção da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgada ontem (9/9) pede à União Europeia a imposição de mais exigências de proteção ao meio ambiente em seus acordos comerciais, informa a Folha. A moção é uma recomendação, não tem efeito concreto imediato. Reflete, no entanto, tendência crescente de uso do peso comercial e financeiro da UE para pressionar por políticas ambientais. O documento também pede que a UE crie mecanismos para garantir a sustentabilidade dos produtos que importa, já que as empresas têm falhado na autofiscalização. A moção é mais um sinal da dificuldade enfrentada pela ratificação do acordo comercial Mercosul-UE.
Uma outra matéria da Folha informa que o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia não prevê mecanismos de transparência, sanção e inclusão de comunidades locais, o que desrespeita diretrizes de meio ambiente do bloco europeu, segundo a conclusão de uma análise feita por um grupo internacional de pesquisadores das universidades de Oxford (Reino Unido), Louvain (Bélgica) e Columbia (EUA).
Os pesquisadores analisaram o documento submetido pela Comissão Europeia ao Parlamento da UE, que aguarda votação pelos eurodeputados. O acordo falha em garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas, especialmente no que diz respeito à transparência. Por exemplo, mesmo com o texto incorporando o princípio da precaução, ele não contém informações sobre como padrões de sustentabilidade ambiental e social serão aplicados. Para evitar que o comércio seja um vetor de intensificação do desmatamento, os autores sugerem que o acordo adote um mecanismo de rastreamento a partir de ferramentas disponíveis atualmente no mercado, como monitoramento por satélite e bancos de dados públicos.
O impacto do acordo comercial no meio ambiente, particularmente na Amazônia, é a principal pedra no caminho para a aprovação do texto na Europa. No mês passado, a chanceler alemã Angela Merkel colocou o acordo em xeque ao manifestar preocupação com a escalada do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Segundo a Deutsche Welle, duas das maiores cadeias de varejo da Alemanha, Edeka e Lidl, pediram ao governo do país que pressione o Brasil a conter a destruição ambiental. “Tendo em vista o aumento da demanda global por soja e os desenvolvimentos na região amazônica, compartilhamos suas preocupações”, diz uma carta da Lidl enviada à eurodeputada alemã Anna Cavazzini, crítica contumaz da política ambiental da gestão Bolsonaro no Brasil.
Outro front de pressão comercial é o Canadá, onde o governo está sendo questionado por manter conversas sobre um acordo com o Mercosul, mesmo com a alta no desmatamento da Amazônia. No ano passado, o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau refutou a possibilidade de suspender as negociações, citando a necessidade de diversificar as parcerias comerciais do país. No entanto, com a situação piorando na Amazônia, ambientalistas canadenses redobraram os esforços para que Ottawa paralise as conversas com o Mercosul.
ClimaInfo, 10 de setembro 2020.
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