A Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu violentamente um protesto pacífico de indígenas nesta 3ª feira (22/6) em Brasília. Ao menos dois manifestantes ficaram feridos, junto com um policial. O episódio aconteceu próximo ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados durante a leitura do parecer do Projeto de Lei (PL) 490/2007 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O PL propõe mudanças no processo de demarcação de Terras Indígenas no Brasil, submetendo a decisão ao Congresso Nacional. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) criticou as agressões da PM-DF contra o protesto pacífico de representantes indígenas. A entidade relatou que os policiais usaram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral contra o grupo, que incluía também crianças e pessoas idosas.
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira (BA), vai além e prevê mudanças em outros pontos polêmicos, como o marco temporal e o usufruto das reservas pelos Povos Originários, abrindo espaço para empreendimentos econômicos e instalações militares nas TIs. Por causa das agressões, a CCJ suspendeu a sessão, que deve ser retomada hoje.
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), vinculada à Procuradoria- Geral da República (PGR), divulgou nota contrária ao PL. Segundo os procuradores, o projeto impõe mudanças inconstitucionais, como o estabelecimento do marco temporal como condição para o reconhecimento dos Direitos Territoriais Indígenas assegurados na Constituição. “O MPF ressalta que a tese do marco temporal – segundo a qual os Povos Indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Além do MPF, um grupo de juristas apresentou uma carta ao comando da Câmara e da CCJ, nas mãos respectivamente dos bolsonaristas Arthur Lira e Bia Kicis, com críticas ao PL. O texto pede aos parlamentares que aguardem a conclusão do julgamento sobre o marco temporal pelo STF antes de colocar o projeto em votação. Entre os signatários, estão nomes como o do ex-ministro Miguel Reale Jr. e Conrado Hübner Mendes. O Globo deu mais informações.
Já a Deutsche Welle conversou com o cacique Almir Suruí, principal líder do Povo Paiter Suruí, de Rondônia. “O perigo não é só para os Povos Indígenas. É para o futuro mesmo, porque isso vai trazer destruição social e ambiental enormes para o Brasil. E pode afetar até mesmo a economia”, comentou.
G1, O Globo, Metrópoles e UOL repercutiram as agressões da PM do DF aos indígenas, com cenas do confronto.
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ClimaInfo, 23 de junho de 2021.
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