Organizações da sociedade civil encaminharam uma carta nesta semana ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltando a necessidade da Casa analisar projetos aprovados recentemente pela Câmara que podem prejudicar ainda mais a situação ambiental do país.
No documento, as entidades pedem a Pacheco que cumpra o compromisso de permitir que esses PLs sejam submetidos às comissões especiais do Senado para debate antes de serem pautados para votação no plenário. Na mira, estão dois PLs em particular: o 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e o 2.633/2020, vulgo “PL da Grilagem”, que revisa e amplia o processo de regularização fundiária. O Estadão repercutiu a notícia.
Em resposta à demanda das organizações, Pacheco anunciou no final da tarde de ontem que os projetos passarão pelas comissões de meio ambiente e agricultura do Senado.
E por falar em PL da Grilagem, Carolina Corrêa escreveu no blog Legisl-Ativo (Estadão) sobre a patacoada aprovada a toque de caixa pelos deputados. Para ela, a Câmara de Arthur Lira assumiu o lugar de Ricardo Salles no comando da boiada antiambiental em Brasília, fato que os parlamentares não fazem questão alguma de esconder. O foco agora é o Senado, que pode juntar o PL aprovado pela Câmara a outro projeto em discussão na Casa sobre o mesmo tema, criando um “Frankenstein da Grilagem” que fará a alegria de invasores de terra pública em todo o Brasil.
“É necessário que os senadores façam aquilo que os parlamentares da oposição não conseguiram fazer na Câmara: fechar a porteira e barrar a boiada, isto é, rejeitar tais propostas devido à ameaça que estas representam para as florestas brasileiras”, defendeu Corrêa.
Mas a boiada não está correndo solta apenas em Brasília. O Eco destacou dados de um estudo do Imazon que mostrou as facilidades excessivas oferecidas pelo governo de Roraima para regularização de áreas estaduais ocupadas e desmatadas ilegalmente. A legislação atual de RR permite que infratores possam regularizar Terras Públicas invadidas e devastadas com até 85% de desconto e valores até quatro vezes menores que os praticados no mercado.
Em tempo: Também n’O Eco, Duda Menegassi apontou a lentidão do IBAMA na contratação de brigadistas temporários. Apesar da autorização do governo para contratar mais de 1,6 mil profissionais, o órgão preencheu apenas 869 dessas vagas até o final de junho. O atraso pode comprometer a capacidade do governo federal de prevenir e combater queimadas em plena temporada de fogo. “É o segundo ano consecutivo de atraso e tem uma diferença esse ano, porque eles [IBAMA] estão com dinheiro”, argumentou Suely Araújo (Observatório do Clima). “Quando saiu o dinheiro no Congresso, eles deveriam de imediato ter acionado tudo para fazer a contratação porque sabiam que estamos em um ano seco, que teríamos problemas de incêndios florestais novamente. Esse ano não tem a desculpa da falta de recurso”.
ClimaInfo, 12 de agosto de 2021.
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