O recado tuitado pelo presidente Bolsonaro, pedindo ao Congresso celeridade na aprovação do PL 191 que libera mineração em terras indígenas, surtiu efeito: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, já começou a coletar assinaturas para aprovar um requerimento de votação em regime de urgência do projeto. Esse regime permite que o projeto seja submetido à votação imediatamente, sem o processo de discussão legislativa.
O argumento que deflagrou e alimenta este novo ataque às Terras Indígenas é o temor de que talvez venha a faltar potássio por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. Este argumento é desmontado por André Borges, do Estadão, que apurou haver em andamento dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM) um total de 544 processos ativos de exploração de potássio em todo o país – centenas deles sem impacto direto em Terras Indígenas e com condições de serem viabilizados por meio da legislação ambiental já em vigor.
Mesmo o projeto citado por Bolsonaro, em Autazes (AM), dispensa a aprovação do PL 191 para ir adiante. Conforme informações da companhia Potássio do Brasil, controlada pelo banco canadense Forbes & Manhattan, o impacto sobre indígenas é indireto e, por isso, bastaria se chegar a um acordo sobre os impactos indiretos que a mineração terá.
A Veja explica porque o Brasil importa 70% dos insumos usados na agricultura: falta de infraestrutura. O país não conta com um sistema de dutos grande o suficiente para dar conta de escoar o gás utilizado para a produção de fertilizantes nitrogenados. Ou seja, a questão dos fertilizantes não passa pela autorização ou não de minerar em Terras Indígenas.
Pelo lado econômico, o argumento usado por Bolsonaro para pressionar pela aprovação do PL também não faz sentido. Quem explicou isso foi o ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, em entrevista ao UOL: “É mais barato importar fertilizantes da Rússia ou da África do que produzir aqui. Essa ideia que você precisa se “autobastar” foi presente no regime militar, que colocava a soberania nacional acima de tudo. Num mundo globalizado, não tem porquê produzir no país um produto que fica mais caro do que importar”.
O PL 191 é de autoria do atual ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, cujo ministério defendeu o projeto junto ao Estadão. Ainda segundo o jornal, líderes partidários já ouviram de Arthur Lira, presidente da Câmara, que ele será colocado em votação ainda neste semestre. O projeto integra o Pacote da Destruição que Lira, bancada ruralista, lobbies de mineradoras, de garimpeiros e do agrotóxicos querem aprovar na reta derradeira do governo Bolsonaro. Isso significa que com ou sem tweets presidenciais, o projeto deve chegar em algum momento à pauta de votações.
No Congresso em Foco, André Lima e Mateus Fernandes, do IDS, descrevem a pauta ambiental que pode ser votada pela atual legislatura, incluindo a agenda positiva que os parlamentares podem fazer avançar este ano.
Na Folha, o professor de direito constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes, chama a atenção para os seis projetos que compõem o “pacote da destruição” para dizer que estes “não só terão impacto ambiental como se juntam em amplo pacote legislativo pró-corrupção.” Conrado termina seu artigo convocando para o “Ato pela Terra” que terá Caetano Veloso e outros artistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil protestando no dia 9 de março, a partir das 15 horas, na frente do Congresso contra o “pacote da destruição”.
ClimaInfo, 4 de março de 2022.
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