A crise dos combustíveis é sistêmica e está sendo experimentada em todo o mundo. No entanto, em grande parte graças ao próprio governo, os reflexos dela no Brasil estão sendo mais fortes, com impacto direto no bolso dos consumidores e – para o azar do atual ocupante do gabinete presidencial do Palácio do Planalto – na popularidade do presidente da República. Aliás, o fator eleitoral tem sido o principal motor da resposta do governo à crise, o que explica a sucessão de medidas “a la Professor Pardal” que Brasília vem tentando implementar para resolver a questão.
A ideia de jerico do momento é decretar estado de calamidade pública, a apenas quatro meses da eleição, o que permitiria ao governo abrir créditos extraordinários no orçamento da União, além do teto de gastos e isento das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Planalto teria recursos ilimitados para subsidiar os setores mais críticos (para a economia brasileira e para a reeleição do presidente), aliviando o aperto econômico e melhorando o humor dos brasileiros antes da votação de outubro – ainda que ao custo potencial de terminar de quebrar as finanças do país. Folha e O Globo repercutiram essa informação.
Isso pode destravar algo que muitos parlamentares defendem com o governo federal: a oferta de novos subsídios ao setor de combustíveis, tal como feito recentemente em muitos países para controlar o preço da gasolina e do diesel. Nesse sentido, como assinalou Adriana Fernandes no Estadão, o governo pode ser forçado a criar uma conta de estabilização de preços de combustíveis para subsidiar parte da alta dos preços internacionais para os consumidores domésticos.
Ainda sobre finanças e combustíveis, o Valor destacou a pressão crescente dos governos estaduais sobre o Senado pela aprovação de um mecanismo de compensação para eventuais perdas de arrecadação causadas pela redução da alíquota do ICMS em 17% para a energia elétrica e os combustíveis. Como apontado aqui ontem, a ideia dos governadores é estabelecer uma conta de compensação aos estados, financiada com dividendos da Petrobras, e o aumento da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) para as empresas de petróleo e gás natural. Entretanto, o governo federal já demonstrou que não pretende usar dinheiro da União para tapar um buraco fiscal dos estados por causa do ICMS.
“A troca de ministros e presidentes de empresas do setor de energia não resolve nenhum dos problemas, porque as razões para esses problemas são estruturais, de um lado, e do outro estão em um contexto internacional”, observou Roberto Kishinami (iCS) à Agência Pública. “Essas trocas e o barulho que provocam são parte das táticas desse presidente, que, desde o primeiro dia, não faz mais do que campanha política e usa a máquina do Estado para se manter como candidato viável à reeleição. Não há nenhuma consideração a respeito de políticas com P maiúsculo, que são as que interessam, de fato, para a população e o país”.
ClimaInfo, 3 de junho de 2022.
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