Correndo contra o tempo – e os preços internacionais – para reduzir o custo da energia para os consumidores brasileiros, o Congresso Nacional segue aprovando a toque de caixa uma série de projetos que prevêem reduções tributárias sobre os combustíveis fósseis e novas medidas para baratear a tarifa elétrica. Na noite de 3a feira (31/5), a Câmara aprovou regime de urgência para um projeto que define novas regras para o reembolso de cobranças de impostos indevidas na conta de luz. Outra proposta que ganhou prioridade entre os deputados pretende dar mais transparência sobre a composição dos preços de derivados de petróleo pela Petrobras, com divulgação obrigatória do peso de cada fator que influencia o preço final dos produtos aos consumidores. CNN Brasil, Congresso em Foco e Valor deram mais informações.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma mudança na alíquota do ICMS que os estados poderão cobrar da energia elétrica e dos combustíveis, diminuindo o teto para 17%. Os governadores, que se opõem à medida, ofereceram uma alternativa aos senadores: para compensar a perda de arrecadação que a mudança no ICMS causará aos estados, o Congresso autorizaria um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) às empresas de petróleo de 9% para até 30%, a depender do valor internacional do barril, e a criação de uma compensação de perdas. Pela proposta, os estados teriam R$ 34 bilhões disponíveis para zerar as perdas tributárias, contando com recursos decorrentes dos dividendos pagos pela Petrobras à União, além de royalties e pagamentos especiais. A notícia é do Estadão e O Globo.
Ainda sobre ICMS, o Valor mostrou que a proposta aprovada pela Câmara terá efeitos muito díspares na conta de luz, a depender do volume de energia consumida mensalmente, do tipo de uso (residencial, comercial ou rural) e do estado. Em alguns cenários, os benefícios dessa redução tributária serão sentidos apenas pelos consumidores residenciais com maior consumo – e, portanto, mais ricos. Em quase metade dos estados (13), os consumidores rurais não sentirão qualquer mudança, já que eles pagam hoje as alíquotas mais baixas do imposto.
Já a CNN Brasil trouxe dados da organização Todos pela Educação que mostraram como a redução do ICMS impactará diretamente no financiamento da educação básica. O FUNDEB, principal ferramenta financeira para apoiar investimentos públicos nos estados e municípios, pode perder até R$ 19,2 bilhões com o corte do imposto, o que representaria uma diminuição de 8% em relação ao volume atual de recursos disponíveis. Isso porque a Constituição Federal determina que pelo menos 25% da arrecadação dos estados com o ICMS seja destinado para manutenção e desenvolvimento da educação.
ClimaInfo, 2 de junho de 2022.
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