Se “a voz do povo é a voz de Deus”, Lula não precisa ter dúvidas e deve vetar o PL da Devastação (2.159/2021). Ao contrário do que fizeram os “legítimos representantes do povo”, aprovando a implosão do licenciamento ambiental, a maioria esmagadora da população quer leis ambientais mais fortes, mostra pesquisa feita pela Nexus. Mas há integrantes do governo federal que defendem um licenciamento frouxo. O conflito, portanto, continua.
Nos últimos dias, tanto organizações ambientalistas e climáticas, que pedem o veto integral de Lula ao PL, quanto entidades ligadas ao agronegócio e à indústria a favor do projeto enviaram documentos ao Planalto defendendo suas posições, informam O Globo e Correio Braziliense. A disputa se dá também nos corredores palacianos, onde os ministros Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e Renan Filho, dos Transportes, defendem o PL, ao contrário de Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente.
Para a ministra Marina Silva a sanção do projeto demolirá o licenciamento ambiental – tudo o que as pastas ligadas à infraestrutura e ao agronegócio querem. Por isso, Marina defende mudanças “estruturais” no texto aprovado na Câmara, relata a Agência Brasil.
O IBAMA e o MMA enviaram nota técnica à Presidência da República pedindo de 30 a 40 vetos ao PL da Devastação, disse à Cenarium o presidente o órgão ambiental.
Um dos pedidos envolve emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e mantida na Câmara prevendo a dispensa de licenciamento para rodovias já pavimentadas anteriormente. É um benefício óbvio direto à obra na BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A ala desenvolvimentista do governo quer pavimentar o trecho do meio da estrada a qualquer preço, apesar do imenso impacto que somente o anúncio do asfaltamento já vem causando no coração da Floresta Amazônica, como mostrou o Observatório do Clima (OC).
Se os “desenvolvimentistas do século passado” e os congressistas representassem a população como alegam, não teriam aprovado o PL da Devastação. Uma pesquisa da Nexus feita entre 14 e 20 de julho [o projeto foi aprovado pelos deputados no dia 17] mostra que para sete em cada dez brasileiros as leis ambientais deveriam ser reforçadas para garantir a manutenção das matas nacionais e punir crimes ambientais, destaca Míriam Leitão n’O Globo.
Apenas 13% dos entrevistados defendem flexibilizar as regras para facilitar e agilizar os licenciamentos ambientais para empresas e o agronegócio. Outros 12% consideram que a legislação ambiental deve ser mantida, por entenderem que o equilíbrio para os negócios está garantido, mostra a pesquisa.
Não é só a população brasileira defende o fortalecimento do licenciamento ambiental. Na 6ª feira (25/7), relatores da ONU divulgaram um comunicado alertando para o impacto negativo da aprovação do PL da Devastação, já que o projeto enfraqueceria a credibilidade do Brasil como anfitrião da COP30, relata Jamil Chade no UOL.
O alerta foi reforçado no Global Citizen Now Amazônia realizado em Belém. Ecoando o #VetaLula que tomou conta das redes sociais desde a aprovação do PL na Câmara, os participantes também reivindicaram a urgência da demarcação de Terras Indígenas, relata o UOL.
Para o doutor em Ciências Sociais pela UNESP e professor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) Ricardo Kaate Lima, o PL evidencia os limites da economia de mercado e a falta de visão de longo prazo das elites dirigentes do país. Assim como a fragilidade do governo em defender com mais firmeza a pauta ambiental e a proteção da Amazônia. “[O PL] flexibilizou ao extremo as regras para licenciamento ambiental sacrificando critérios científicos e racionais em prol dos setores mais predatórios e irresponsáveis da economia brasileira”, ressaltou Lima no Le Monde Diplomatique.
