Uma nota técnica divulgada ontem (18/9) pelo Observatório do Clima (OC) apontou que o Congresso Nacional tenta reviver trechos vetados pelo presidente Lula ao PL da Devastação por meio da Medida Provisória 1.308/2025. Foram 833 emendas apresentadas à MP, das quais 616 (74%) pretendem reintroduzir itens excluídos na sanção presidencial.
Assinada por Lula juntamente com o veto parcial ao PL da Devastação, a MP incorpora propostas polêmicas, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o processo de licenciamento de empreendimentos considerados “estratégicos” por um conselho a ser criado pelo governo. A proposta foi feita sob medida para liberar obras problemáticas, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas e a pavimentação do Trecho do Meio da BR-319, entre outras.
Segundo o OC, com as emendas, o retrocesso pode ser ainda mais grave. Além das 616 emendas, existem 31 “jabutis” – temas alheios ao licenciamento ambiental. As propostas pioram a LAE ao encurtar etapas e prazos; enfraquecem a Lei da Mata Atlântica; excluem Terras Indígenas não homologadas, Territórios Quilombolas não titulados e Comunidades Tradicionais do processo de licenciamento, entre outros, como listou o g1.
Apenas 95 emendas (11,4%) trazem algum avanço, como a restauração do licenciamento trifásico e a exigência de consulta prévia a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Como O Globo e CNN Brasil apontaram, o PL foi o partido que propôs o maior número de emendas (25%), seguido pelo Progressistas (PP), com pouco mais de 18%.
“Não há segurança jurídica sem licenciamentos proporcionais ao impacto, com técnica forte, transparência e controle social. Reabrir vetos e acelerar um atalho monofásico é reeditar o PL da Devastação. O país precisa de previsibilidade e salvaguardas socioambientais”, disse Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
Em tempo: Por falar em retrocessos, os ruralistas estão questionando o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente na defesa da Moratória da Soja. Segundo o Globo Rural, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma fiscalização sobre a atuação do MMA e da ministra Marina Silva em prol da continuidade da iniciativa, sob a justificativa de que a pasta estaria “ultrapassando limites legais” e que essa atuação representaria, pasmem, “um prejuízo à política ambiental prevista por lei”. A Moratória foi temporariamente suspensa no mês passado por decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por “suspeita de formação de cartel”. A decisão foi revertida pela Justiça Federal, que entendeu que o órgão não teria levado em conta manifestações técnicas e jurídicas em favor da Moratória.
