A Medida Provisória que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), assinada pelo presidente Lula no âmbito dos vetos parciais ao PL da Devastação, será relatada por um velho conhecido devastador na Câmara dos Deputados: o parlamentar Zé Vitor (PL-MG), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A escolha foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Como O Globo ressaltou, Zé Vitor até pode ter alguma experiência administrativa com meio ambiente, mas tem um desempenho péssimo nesse tema no Congresso Nacional. Segundo o Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT), ferramenta que avalia o alinhamento de cada parlamentar com a agenda ambiental, comparando seus votos com o posicionamento do deputado, ele tem desempenho considerado “péssimo”, com convergência de 13%.
O deputado Zé Vitor alega que quer “garantir segurança para quem empreende e ao meio ambiente” e que manterá a linha da “desburocratização” na análise da MP. “Regras e prazos claros são fundamentais. A verdadeira inimiga do meio ambiente é a burocracia. Vamos dar prosseguimento e concluir o debate da melhor forma possível”, disse.
Em agosto, o presidente Lula vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país e anunciou uma MP para que a LAE entrasse imediatamente em vigor. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a LAE cria regras especiais para a aprovação do licenciamento de projetos selecionados como estratégicos pelo Executivo, o que facilitaria a liberação da licença para operação no bloco 59 da Foz do Amazonas, por exemplo.
Enquanto o Congresso ainda não avalia a sanção parcial de Lula ao PL da Devastação, os ruralistas e o Centrão aproveitam a MP para ressuscitar o texto original do projeto. Um levantamento do Observatório do Clima mostrou que a MP já conta com mais de 800 emendas, a maior parte tentando recuperar os trechos vetados pelo Planalto.
“É urgente que a sociedade enxergue o perigo e volte a se mobilizar em torno do tema, e que o governo aja para impedir a aprovação das emendas no prazo regimental de quatro meses para a MP ser convertida em lei”, pontuou a nota técnica do OC.
O parlamentar mineiro também foi designado por Motta como relator da sessão que analisará os vetos de Lula ao PL da Devastação. Ao estilo trator do Centrão e dos ruralistas, a proposta tramita com urgência constitucional.
A sanha destruidora deste Congresso coloca em xeque a imagem internacional do Brasil na questão ambiental, exatamente em um momento em que o país ganha destaque por sediar a COP30. Como o Nexo Jornal observou, como pode um país ser protagonista climático global com um Legislativo que corrói sua principal ferramenta de defesa ambiental?
“A impressão é que o Congresso não aprendeu com desastres ambientais como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015; o vazamento de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA), em 2018; ou o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019”, destacou.
Agência Brasil, CNN Brasil e O Tempo também abordaram a notícia.
