O Instituto ClimaInfo é uma associação civil, sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.480.845/0001-92, com sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Cardeal Cagliori, 52 – Alto de Pinheiros – CEP: 05454-030.
1 – Conceitos básicos
- Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o usuário, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
- Consentimento: manifestação de concordância, que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
- Conteúdo: são todas as notícias, entrevistas, artigos informativos, artigos opinativos, editoriais e demais publicações feitas pelo Instituto ClimaInfo ou por qualquer outra mídia, seja ela física ou digital, incluindo textos escritos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gravações de áudio ou vídeo, dados, relatórios ou compilações.
- Cookies: pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site ou aplicativo, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação.
- Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
- Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir idioma, data e hora de acesso, página acessada, geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
- Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que incluem, por exemplo, o e-mail.
- DPO/Encarregado: pessoa (física ou jurídica) indicada pelo Instituto ClimaInfo, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituto ClimaInfo, o usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de dados pelo Instituto ClimaInfo.
- Legítimo Interesse: É a possibilidade que permite que Dados Pessoais sejam tratados. Sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que o usuário forneça algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com ele mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
- Política de privacidade: Significa, em conjunto, esta Política de Privacidade – Instituto ClimaInfo, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.
- Tecnologias: São todas as ferramentas de identificação pessoal e similares, ou outros ofertados em razão do uso dos nossos serviços.
- Titular dos Dados: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem na consecução e utilização dos serviços oferecidos pelo Instituto ClimaInfo.
- Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
- Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo site e serviços oferecidos pelo Instituto ClimaInfo. O Usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do Instituto ClimaInfo. Caso não detenha tal capacidade, o Usuário declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo Instituto ClimaInfo.
- Website: é o portal de acesso do Instituto ClimaInfo, ou seja, o website https://climainfo.org.br/
- Newsletter: é um tipo de e-mail informativo com disparos em dias úteis, tendo seu conteúdo focado em assuntos relacionados às mudanças climáticas, que contém resumos diários e análises das principais notícias publicadas na imprensa.
2 – Como é feita a coleta de Dados Pessoais e quais dados são coletados?
Dados dos usuários podem ser coletados pelo Instituto ClimaInfo da seguinte maneira e nas seguintes situações:
- De maneira direta, submetidos voluntariamente pelo usuário, no website, ao efetuar cadastro solicitando acesso ao recebimento da Newsletter ClimaInfo, serviço de informações oferecido pelo Instituto ClimaInfo, sendo que o único dado pessoal coletado, então, trata-se de um endereço válido de e-mail. O dado pessoal fornecido também poderá ser utilizado eventualmente em outras situações como para o envio aos usuários de informações adicionais, pesquisas e/ou divulgações de eventos e cursos realizados pelo Instituto ClimaInfo.
- Ao receber a solicitação de cadastro de e-mail para envio da Newsletter ClimaInfo, será encaminhado ao usuário um e-mail de confirmação dessa solicitação. Tal cadastro de e-mail somente será efetivado após a confirmação do usuário.
- As pesquisas enviadas aos usuários cadastrados para recebimento da Newsletter ClimaInfo são pesquisas de opinião realizadas de forma anônima ou não, com a finalidade de aprimorar o serviço oferecido aos usuários.
- Os dados coletados em eventos ou cursos realizados pelo Instituto ClimaInfo podem incluir: nome, e-mail, telefone e demais informações pertinentes com a finalidade do que está sendo oferecido.
- Nota: O usuário que não mais desejar receber a Newsletter ClimaInfo por e-mails do Instituto ClimaInfo, deverá clicar no link “Não deseja mais receber nossas mensagens? Acesse esse link.”, presente em todos os e-mails enviados ao usuário cadastrado. Mediante esta ação, o e-mail será bloqueado automaticamente do banco de dados de disparo. Caso o usuário decida voltar a receber o informativo do Instituto ClimaInfo deverá enviar um e-mail para o endereço [email protected] solicitando reativação.
- Através de cookies, conforme Política de Cookies do Instituto ClimaInfo.
- Pelo “Assine” vinculado ao site do Instituto ClimaInfo, onde coleta-se o e-mail do usuário, descrito anteriormente.
- Através das páginas em mídias sociais do Instituto ClimaInfo (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube), quando o usuário se manifesta por meio de mensagem direta ou interagem com as postagens.
3 – Compartilhamento de Dados Pessoais
Para a melhor utilização do serviço oferecido pelo Instituto ClimaInfo, os dados coletados são compartilhados com empresas terceirizadas envolvidas no processo, conforme mencionado anteriormente.
Os terceiros não estão autorizados a usar ou divulgar as informações coletadas dos usuários sem finalidade específica, consentimento e/ou embasamento legal.
Por motivos legais, o Instituto ClimaInfo pode ser obrigado a compartilhar dados pessoais ou dados anonimizados a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou para defender os interesses, direitos ou propriedade do Instituto ClimaInfo ou de terceiros relacionados.
4 – Transferência de dados pessoais para outros países (internacional)
O Instituto ClimaInfo não realiza a transferência de dados pessoais para outros países.
5 – Direitos como Titular de Dados Pessoais
De acordo com a lei brasileira que garante que usuário tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o Instituto ClimaInfo está comprometido com o cumprimento desses direitos. A lei brasileira garante os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Permite que o usuário possa verificar junto ao Instituto ClimaInfo como são tratados seus Dados Pessoais e requisitar a comprovação de solicitação de cadastro em nosso Banco de Dados.
- Correção: Permite a solicitação de correção do Dado Pessoal cadastrado, por inexatidão ou desatualização.
- Exclusão: Permite que o usuário solicite a eliminação do Dado Pessoal ou retirada dos dados dos cadastros.
- Informação sobre o compartilhamento: Descrito no tópico item “3 – Compartilhamento de Dados Pessoais”.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir: O consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos um consentimento, o usuário será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nosso serviço ou páginas de acesso.
- Revogação do consentimento: O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante ao “Canal Privacidade – LGPD” ou diretamente no e-mail onde contém “Não deseja mais receber nossas mensagens”.
Sempre que o usuário exercer seus direitos, o Instituto ClimaInfo, poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando prevenir possíveis fraudes, a fim de assegurar a segurança e a privacidade do usuário. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Instituto ClimaInfo se compromete a responder todas as requisições em um prazo de 15 (quinze) dias.
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer esses direitos, há um canal dedicado para contato. O canal de atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ocorrerá através do site do Instituto ClimaInfo, das páginas “Que Somos” e “Privacidade”, onde está disponibilizado o contato do DPO/Encarregado.
O contato do DPO/Encarregado é o endereço eletrônico [email protected].
6 – Tempo de armazenamento dos Dados Pessoais
O Instituto ClimaInfo conta com “Norma e Diretrizes Interna de Segurança da Informação” com regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para o tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para se cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.
O dado pessoal coletado (e-mail) através do site, o qual é enviado voluntariamente pelo usuário, tem o tempo de armazenamento de 05 (cinco) anos, salvo quando o usuário solicitar sua retirada deste antes de tal prazo.
7 – As responsabilidades do Instituto ClimaInfo em proteger os Dados Pessoais
Nossa responsabilidade é cuidar dos Dados Pessoais coletados e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E, para garantir a privacidade e a proteção de Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança.
O Instituto ClimaInfo realiza manutenção e acompanhamento destes para proteger a privacidade dos Dados Pessoais, mas, infelizmente, segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Por razões fora de nosso controle, há a remota possibilidade de entrada não permitida em nossos sistemas, podendo gerar o comprometimento da segurança de Dados Pessoais, resultando em uso não autorizado destes por parte de terceiros não a nós relacionados. Para evitar essa ocorrência, estimula-se a atuação fundamental de todos para a manutenção de um ambiente seguro em relação a todo e qualquer Dado Pessoal.
8 – Orientação sobre os Dados Pessoais (colaboradores internos e externos)
Os Dados Pessoais somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Instituto ClimaInfo, seja ele colaborador interno ou externo do Instituto ClimaInfo, sempre respeitando os princípios de finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação, para os objetivos do Instituto ClimaInfo, com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
9 – Resposta a violações de Dados Pessoais
A resposta de violações de Dados Pessoais será realizada através das orientações descritas em nossa Política de Incidentes.
10 – Utilização de Cookies
As informações sobre a utilização de cookies coletados estão mencionados na Política de Utilização de Cookies, a qual pode ser consultada a qualquer momento.
11 – Contato do Encarregado de Proteção de Dados
- DPO/Encarregado: Renata A. Rodriguez
- Endereço de Correspondência: R. Cardeal Cagliori, 52 – Alto de Pinheiros – CEP: 05454-030
- E-mail para contato: [email protected]
12 – Normas Relacionadas
Esta Política de Privacidade é regida pela leis da República Federativa do Brasil e está especificamente embasada na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, bem como em alinhamento com Código de Ética do Instituto ClimaInfo
13 – Atualização da Política de Privacidade
O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme finalidade ou conveniência do Instituto ClimaInfo, com prazo não superior a um ano.
O Instituto ClimaInfo se compromete a manter as informações sobre a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP.
14 – Outras Disposições:
O Instituto ClimaInfo se compromete a realizar todos os esforços necessários para manter as páginas do site e redes sociais em condições ideais de funcionamento. Não é possível garantir, entretanto, que o website e as redes sociais se manterão no ar durante todo o tempo.
O Instituto ClimaInfo respeita o direito de opinião e expressão dos usuários que acessam suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência nesta prática.
O Instituto ClimaInfo se esforça com boa-fé para garantir o armazenamento de todos os dados coletados num ambiente seguro não disponível ao público, ainda que não seja possível proporcionar uma segurança total e absoluta.
15 – Data do Documento:
Política de Privacidade elaborada em 12 de maio de 2021.