1992 – Declaração do Rio
Em 1992, países de todo o mundo se reuniram para fazer um acordo sobre a Declaração do Rio na ‘Cúpula da Terra’. Esta reunião criou a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). A UNFCCC foi criada para “estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que previna perigosas interferências antropogênicas no sistema climático”. O acordo é um Tratado, o tipo de lei internacional mais vinculante, mas não contém compromissos quantificados para os países; ele funciona como um guia de princípios sobre como todos os países devem abordar as mudanças climáticas.
1995 – 1997 Protocolo de Kyoto
Angela Merkel, à época ministra do meio ambiente da Alemanha, iniciou em 1995 o processo que dois anos depois levou os países a se juntarem e definirem mais precisamente quem precisava fazer o quê para atacar os problemas gerados pelas mudanças climáticas. Em 1997, este processo levou quase todos os países a se juntarem no Protocolo de Kyoto, o qual definia objetivos quantitativos para os países industrializados como EUA, Japão, União Europeia, Austrália, Canadá, Noruega, Suíça e, também, para aqueles países em transição a partir do desmonte da União Soviética. A expectativa implícita era que os países desenvolvidos assumissem a liderança deste processo, mas havia uma vontade de que os países em desenvolvimento também assumissem compromissos no futuro. Os EUA falharam na ratificação do Protocolo de Kyoto, o que fez com que aquele país se tornasse um outsider nas negociações climáticas até bem pouco tempo atrás. A falta de ratificação pelos EUA frustrou as nações em desenvolvimento e rebaixou as expectativas quanto a estas se juntarem em uma próxima fase de compromisso. Apesar da não ratificação pelos EUA, o Protocolo de Kyoto se transformou em uma ferramenta efetiva para reduzir as emissões na Europa e outros países puderam se beneficiar de produtos amigáveis ao clima, dos padrões e políticas públicas desenvolvidas. O Protocolo de Kyoto foi relativamente exitoso, mas o desafio das mudanças climáticas ficou mais aparente e o crescimento das economias emergentes se acelerou, de maneira que muito mais ficou a ser feito.
2009 – Acordo de Copenhague
Em 2009, quando estávamos próximos ao fim do primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que expirou em 2012, os países começaram a pensar sobre como seria o próximo conjunto de metas e como encorajar as nações em desenvolvimento a assumirem também metas específicas. O contexto político desde Kyoto era bastante diferente. A ascensão das nações em desenvolvimento e o começo da crise financeira tinham criado um pano de fundo desafiador para estas negociações complicadas. A cúpula de Copenhague (COP 15) se destacou como um exemplo de como a urgência (do que precisava ser feito por um clima seguro) não coadunava com o estado de preparação dos governos. O fracasso da diplomacia foi evidente, com negociadores, ministros e líderes sofrendo a falta de clareza das intenções de seus parceiros e do texto que deveria ser trabalhado. Ao final, alguns líderes dos maiores emissores rascunharam um Acordo de Copenhague, que falhou em alcançar consenso e endosso dos negociadores nas horas finais. O Acordo de Copenhague foi simplesmente um acordo político, mas solidificou a ideia do aquecimento máximo de 2ºC sobre os níveis pré-industriais como o limite para um clima seguro.
2010 – Cancún
Em 2010 foi a vez dos mexicanos hospedarem a presidência das negociações. Para recolher as peças espalhadas na COP15, os mexicanos empreenderam um exaustivo exercício diplomático para reparar os danos que Copenhague deixou pelo caminho. Na cúpula de Cancún, os mexicanos colocaram todos os elementos do Acordo de Copenhague em um conjunto mais detalhado de decisões legais. Este acordo foi mais abrangente que o de Copenhague, com um surpreendente e balanceado pacote que cobria todos os elementos da agenda climática internacional, incluindo a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, o apoio financeiro aos países para enfrentamento dos impactos e para a transição para uma economia de baixo carbono e assegurando um processo mais transparente e responsável para a relatoria das reduções de emissão. Criticamente, o Acordo de Cancún codificou os 2°C como barreira para as mudanças climáticas perigosas, clareando assim o objetivo global da UNFCCC. Ou seja, logo após Copenhague, este resultado resgatou as negociações climáticas e deu novo momento para as conversações.
2011 – A Aliança de Durban
A África do Sul hospedou a COP de 2011 (COP17) em Durban. Muitos países estavam então dispostos a estabelecer uma nova linha do tempo para elaboração de um acordo legal abrangente para gerir a redução das mudanças climáticas. Muitas das grandes economias emergentes se preocuparam em serem levadas a um novo acordo com papel similar ao das suas contrapartes desenvolvidas, querendo ver os países ricos agir primeiro. Uma aliança tática se formou entre os países vulneráveis da Aliança dos Pequenos Estados-Ilha (Alliance of Small Island States – AOSIS), as nações menos desenvolvidas (Least Developed Countries – LDCs) e a União Europeia. A assim chamada ‘Aliança de Durban’ reuniu a maioria das nações do mundo em torno da demanda por um acordo climático com vinculação legal a ser fechado até 2015, ao mesmo tempo em que definiu um programa de trabalho para buscar ações imediatas e aumentar a ambição de combate à mudança climática. A racionalidade que permitiu estabelecer um prazo final para 2015 foi permitir que os ciclos políticos dos EUA, China, Índia e Brasil acontecessem; e permitir que a economia de baixo carbono florescesse e se transformasse em uma alternativa crível a um futuro movido a combustíveis fósseis. O resultado de Durban foi um sucesso. Uma linguagem bastante cuidadosa, sugerida pelo Brasil, foi estabelecida para que se conseguisse um consenso sobre o futuro acordo de 2015 ter ‘força legal’.
2015 – Acordo de Paris
O Acordo de Paris, firmado entre as 195 nações que integram a Convenção Quadro da ONU para Mudanças do Clima (UNFCCC), entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016 com o objetivo de reduzir o aquecimento global “bem abaixo de” 2°C até 2100. Mais que um tratado, o Acordo de Paris é um sistema contínuo de engajamento e revisão de metas. Estas são voluntárias, estabelecidas por cada país e levam o nome de NDCs (compromissos nacionalmente determinados). Estas metas serão revistas em 2023 e, a partir daí, a cada cinco anos. O Brasil, por exemplo, assumiu compromissos para reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% até 2025, ampliando a redução para 43% até o ano de 2030. Outros compromissos assumidos são a recuperação de áreas degradadas e a ampliação da participação de fontes de energia renováveis (eólica e solar, por exemplo) na matriz energética.
2015 – Marrakesh
A CoP 22 teve por objetivo básico começar a construir o caminho para implementação do Acordo de Paris, que havia entrado em vigor alguns dias antes do início da conferência, e por desafio a antecipação da data de conclusão do “manual de instruções” do acordo, antes prevista para 2020. A nova data passou a ser 2018, o que significa que a CoP23 está exatamente no meio desse processo. A eleição de Trump teve por efeito aproximar os negociadores e turbinar a vontade de avançar, resultando em uma declaração política, a Proclamação de Marrakesh, que reforça o comprometimento dos países com o acordo e com o financiamento climático – um ponto sempre sensível nas negociações. Na CoP22 foi também possível perceber o crescente apoio dos chamados atores não estatais (NSA, na sigla em inglês): cidades, estados, empresas.
