SUBSÍDIOS ANUAIS AOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS SOMAM MAIS DE DUAS BOLSAS FAMÍLIA POR ANO
Entre 2013 e 2017, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, na forma de renúncias fiscais e gastos diretos, alcançaram R$ 342,36 bilhões. A média anual de subsídios foi da ordem de R$ 68,6 bilhões, ou seja, 1% do PIB do país, ou o equivalente a mais de dois programas Bolsa-Família. 57% dessas benesses foram dadas na forma de reduções da incidência do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somando à renúncia da Cide Combustíveis, foram mais de R$ 225 bilhões no período, só para o setor de transportes. O Repetro deu outros R$ 60 bilhões. Os três juntos representam mais de 90% do que o Tesouro Nacional não recebeu.
A Cide Combustível é uma contribuição embutida no preço dos combustíveis, criada para apoiar programas ambientais de redução dos efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis e para o investimento em infraestrutura de transportes. O Repetro reduz ou isenta a taxa de importação de equipamentos usados na exploração de petróleo e gás.
Estes números foram compilados em estudo feito pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) usando a metodologia internacional desenvolvida por organizações que mapeiam o subsídio aos fósseis. Nesta, é considerado subsídio tudo o que o governo gasta ou deixa de arrecadar para beneficiar diretamente o produtor de petróleo, gás natural e carvão mineral, ou o consumidor de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
A PRECIFICAÇÃO DO CARBONO À SOMBRA DOS SUBSÍDIOS FÓSSEIS
Matéria publicada no Valor mostra que 51 jurisdições nacionais e subnacionais já colocaram um preço em suas emissões. Algumas adotaram um imposto sobre combustíveis fósseis, outras adotaram um mercado de emissões, algumas cobram muito, muitas cobram pouco. E existem outros 33 países, estados ou províncias que devem adotar, em futuro próximo, algum mecanismo de precificação de suas emissões e, assim, sinalizar ao mercado a existência de metas climáticas a serem cumpridas para que o aquecimento da atmosfera não ultrapasse os 2oC.
No Encontro Internacional sobre Precificação de Carbono promovido ontem pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), o CDP e a Embaixada Alemã, foram apresentadas experiências da União Europeia e da Alemanha e debatido o que já aconteceu e o que está por vir no Brasil. Já na abertura foram mencionados os dados do Inesc sobre os subsídios aos fósseis no Brasil (veja nota anterior). Daí que algumas perguntas ficaram no ar: qual o sentido de precificar as emissões com uma mão e continuar subsidiando os fósseis com a outra? A ordem correta das ações não seria começar pela eliminação destes subsídios e, só depois, precificar as emissões que sobraram? Os convidados europeus não se detiveram neste ponto, mesmo porque a União Europeia construiu um mercado de emissões que movimenta bilhões de Euros por ano, mas que ainda é menor do que os subsídios dados aos fósseis pelos países membros.
As iniciativas brasileiras indicam soluções híbridas, que imputariam um imposto para certos setores e um mercado de emissões para outros. Também se falou sobre a necessidade de uma governança forte a ponto de sobreviver às mudanças de governo, de políticas fiscais, de pressões do congresso e, também, aos ciclos econômicos. Conversas nos corredores sugeriram que a atual conjuntura não dá margem a otimismo no que toca à construção de uma governança deste porte.
Algumas das apresentações estarão disponíveis em breve no segundo link abaixo.
http://www.valor.com.br/brasil/5603527/estudo-sugere-etapas-para-mercado-de-carbono-no-pais
https://www.dialogosfuturosustentavel.org/precificacao
FALTA POUCO PARA BRASIL DESCUMPRIR UMA META CLIMÁTICA IMPORTANTE
O ISA lembrou que uma das metas assumidas pelo país em Copenhagen está perto de ser descumprida. Em 2009, o governo prometeu reduzir o desmatamento em 80% em relação ao observado entre 1996-2005. Depois da queda acentuada obtida até 2012, o desmatamento ficou oscilando em torno de 5 a 6 mil km2 por ano. Pelas estimativas do ISA, “para cumprir a meta no prazo, a taxa [de desmatamento] teria que ser reduzida em 43,5%, até 2020”. Aqueles compromissos foram voluntários e não se atrelam a nenhuma penalidade. Mas seu descumprimento será uma tremenda vergonha.
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/para-cumprir-acordo-internacional-brasil-precisaria-reduzir-desmatamento-em-43
POUCOS ENVOLVIDOS QUEREM A VENDA DIRETA DE ETANOL AOS POSTOS
A liberação da venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustível não está sendo bem vista por quase todos os diretamente envolvidos na mudança. A Unica (União Nacional da Indústria de Cana de Açúcar), a Plural (associação das distribuidoras de combustíveis) e a Fecombustíveis (federação dos postos) se posicionaram contra. As associações entendem que a medida fragiliza a fiscalização, impactando a qualidade do combustível e a sonegação de impostos. A ANP aponta uma perda de arrecadação de ICMS de mais de R$ 2 bilhões por ano porque, hoje, a cobrança deste imposto é feita junto às distribuidoras. Pelo que a Folha de S. Paulo levantou, a favor da venda direta está a Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), alguns pequenos produtores e postos independentes, que acham que tirar as distribuidoras do caminho barateia o preço para o consumidor e aumenta as margens de comercialização tanto das usinas quanto dos postos. A fiscalização ficaria por conta das usinas, assim como a cobrança dos impostos.
Em tempo: vale lembrar que, recentemente, Temer anistiou bilhões em sonegações do setor agropecuário.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/venda-direta-de-etanol-para-os-postos-abre-polemica-no-setor.shtml
NOSSA BIODIVERSIDADE É UM TESOURO JOGADO FORA
Com o subtítulo de “Quanto mais se tem, menos se dá valor. Quanto mais se vê, menos se enxerga”, Caetano Scannavino escreve sobre o valor da biodiversidade da Floresta Amazônica, dando vários exemplos do quanto a conservação da floresta poderia gerar de riqueza. O primeiro: um grama de veneno de escorpião pode pegar um preço de R$ 355 mil. Isto junto com mais um grama de veneno de jararaca e outra de urutu dá um pacote de quase meio milhão de Reais (o primeiro link abaixo leva a uma divisão da Merck que vende estes produtos). Scannavino diz que existem patentes de produtos registradas nos EUA e na Europa que só existem por aqui, como o jambu. Assim, se uma empresa brasileira quiser comercializar o jambu lá fora, terá que pagar royalties para os detentores estrangeiros destas patentes. Ninguém sabe ao certo quanta riqueza pode ser gerada a partir da biodiversidade amazônica. E poucos, como Caetano, tentam fazer o país acordar para o tesouro que possui e que criminosamente está sendo destruído.
https://medium.com/@caetanosca/biodiversidade-no-dos-outros-%C3%A9-b8f12c947048
E SEGUE A PRESSÃO RURALISTA PELA APROVAÇÃO DO PL DO VENENO
A votação do relatório da comissão especial sobre a nova lei dos agrotóxicos foi adiada para amanhã, às 11h da manhã. Diferentemente do que dissemos ontem, na nova versão, o prazo para o registro de novas moléculas de veneno passou de um para dois anos. Para autorizar o registro, o relator, Luiz Nishimori, criou uma comissão composta pelos ministérios da agricultura, da saúde, do meio ambiente, da ciência, tecnologia e inovação e do desenvolvimento da indústria e comércio. Esta comissão deve “analisar e, quando couber, homologar os pareceres”. Na versão anterior ninguém fora a agricultura tinha poder de vetar uma substância. Nishimori também propõe mudar oficialmente o nome de “agrotóxico” para “pesticida” e não mais “defensivo fitossanitário”, como na proposta anterior.
Coincidentemente, a Proceedings of the National Academy of Sciences acaba de publicar um artigo abordando o impacto sobre a saúde e o meio ambiente do uso excessivo de agrotóxicos está gerando em pequenas propriedades na China. Leitura recomendada à toda bancada ruralista, em especial, ao Sr. Nishimori.
http://www.pnas.org/content/early/2018/06/12/1806645115
O RANKING DAS AMBIÇÕES CLIMÁTICAS EUROPEIAS
A Climate Action Network (CAN) publicou o ranking das metas climáticas dos países da União Europeia. O título “Errando o Alvo” (off target), já diz tudo. A CAN examina as emissões atuais de cada país, a ambição de aumento das metas climáticas destes e o quanto falta para que atinjam a meta do Acordo de Paris que quer manter o aquecimento global abaixo de 2oC. A classificação é inspirada no western-spaghetti “O Bom, o Mau e o Feio”, de Sergio Leone. Na classificação, os bons são Suécia, Portugal, França, Holanda e Luxemburgo, que entendem a necessidade de aumentar suas ambições para atender aos compromissos de Paris. A CAN recomenda a estes cinco mirar nos 1,5oC. Entre os maus estão Bélgica, Dinamarca, Alemanha e Reino Unido, os quais, há pouco, faziam parte dos bons e lideravam a agenda climática. Entre os feios estão Estônia, Irlanda e Polônia, países que, além de não terem feito a lição de casa, brigam no Parlamento Europeu contra toda iniciativa climática.
Portugal comemorou ter sido classificado como 2º país mais climaticamente ambicioso.
INVESTIMENTO CLIMÁTICO PRECISA AUMENTAR, E MUITO
O mundo precisará de um investimento extra de quase US$ 500 bilhões nos próximos 12 anos para manter o aquecimento global abaixo de 1,5oC. Esta é a principal conclusão de um trabalho de modelagem feito por uma equipe de pesquisadores norte-americanos e europeus. A equipe rodou quatro cenários, usando seis diferentes modelos de avaliação integrada (IAM – Integrated Assessment Models). Um cenário para a inação – o business as usual (BAU) -, um cenário correspondente às NDCs submetidas ao Acordo de Paris, um terceiro limitando o aquecimento global a 2oC e um quarto com a ambição de limitá-lo a 1,5oC. Este trabalho é inédito por estimar o investimento necessário para atingir cada um destes objetivos. Cumprir as NDCs implica investir US$ 132 bilhões até 2030. Ficar dentro dos 2oC até 2050 requererá investimentos da ordem de US$ 1 trilhão, e limitar o aquecimento global em 1,5oC requererá mais US$ 560 bilhões.
https://www.nature.com/articles/s41560-018-0179-z
SOBRE CAMINHÕES E AVIÕES ELÉTRICOS
Não são só os carros e ônibus que vêm ganhando versões elétricas. Ao longo deste ano, vários fabricantes têm anunciando caminhões elétricos para todos os gostos. Por conta da limitação da duração da carga de baterias, e do peso destas, a maioria das análises e estudos sobre a eletrificação do transporte rodoviário de carga atribui aos caminhões elétricos tarefas em distâncias não muito longas. Típicos desta visão são os caminhões de lixo, as betoneiras e os caminhões leves para ambientes e funções internas às cidades. Os modelos que têm sido lançados, na maioria, cumprem exatamente estas funções. O site fullyloaded.com.au vem trazendo as novidades do mundo do caminhões. A Daimler está por trás da marca Fuso, cujo modelo elétrico tem autonomia de 100 km entre recargas e transporta 3,5 toneladas de carga. A Mercedes foi mais ambiciosa. Seus caminhões têm autonomia de 200 km e capacidade de até 18 toneladas. A Volvo tem um modelo para cimenteiras e lixo que carrega até 15 toneladas. A japonesa Isuzu oferece modelos com autonomia de mais de 200 km, mas limita a carga a 8 toneladas. Finalmente, a espanhola Irizar lançou um caminhão equipado com um motor a combustão interna para recarregar as baterias para rodar distâncias mais longas. É um caminhão híbrido que carrega até 18 toneladas e que, mesmo desenhado para cargas urbanas, tem capacidade para pegar uma estrada.
Mudando para os aviões, a Noruega foi palco do primeiro voo de um avião elétrico de pequeno porte. Dag Falk-Petersen, o diretor da estatal Avinor, que projetou o avião, acha que a aviação elétrica estará madura até 2025 e que, talvez, toda a aviação esteja eletrificada até 2040.
https://www.fullyloaded.com.au/product-news/1712/fuso-vision-splendid-electric-trucks-and-new-heavy-duty-range
https://www.fullyloaded.com.au/product-news/1805/volvo-trucks-brings-us-second-electrifying-model
https://www.fullyloaded.com.au/product-news/1802/actros-goes-electric
https://www.fullyloaded.com.au/product-news/1806/irizar-confirms-electric-prime-mover-dimension
https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/nova/1603690984060837-imagens-do-dia
UM ‘NOVO’ CIMENTO PINTADO DE VERDE
Um trabalho científico recente anunciou um cimento feito de cinzas que seria ecologicamente correto. Fabricar cimento é um dos processos industriais mais emissores de gases de efeito estufa. Metade das emissões vêm da queima de fósseis para esquentar e manter os imensos fornos muito quentes. A outra metade vem das reações de calcinação. Por motivos estritamente econômicos, as cimenteiras vêm buscando misturar materiais que mantêm as propriedades dos cimentos, mas que, em não passando pelos fornos, trazem uma economia respeitável de combustível. Um dos materiais mais usados é a cinza da queima do carvão mineral em termelétricas e fornos industriais. Pesquisadores da universidade norte-americana de Rice desenvolveram um composto a partir destas cinza que dá a mesma liga de um tipo de cimento e que, dispensando o forno das cimenteiras, dispensam os combustíveis e as reações de calcinação.
Enquanto ainda existir queima de carvão, esta pode ser uma solução interessante para parte das emissões da indústria do cimento.
https://www.sciencedaily.com/releases/2018/06/180618113041.htm
UMA CRISE HÍDRICA DO TAMANHO DA ÍNDIA
A Índia está enfrentando uma crise hídrica que promete ser de longo prazo. Hoje, dois mil indianos morrem por ano por não terem acesso seguro à água, e 600 milhões vivem em áreas de estresse hídrico. Os lençóis freáticos, que suprem 40% da demanda nacional, estão sendo rapidamente deplecionados. A província de Himachal Pradesh, na base dos Himalaias recebe cada vez menos água das montanhas e das monções. Na capital local, Shimla, a demanda gira em torno de 45 milhões de litros por dia, enquanto a oferta atual do sistema é de 30 milhões e, em maio, durante um período de seca aguda, caiu para 22 milhões de litros. Sem falar nos vazamentos de água tratada que chegam a 5 milhões de litros. O governo federal indiano trabalha com um total de 90 cidades grandes que passam por crises de abastecimento de água. Número que só tende a aumentar.
http://news.trust.org/item/20180615164639-pibbe/
https://mobile.nytimes.com/2018/06/17/world/asia/shimla-india-drought-water.html
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