‘Jabuti’ do Alceu Moreira descriminaliza desmatadores

A pedido da bancada ruralista, Temer assinou no final do ano passado uma medida provisória prorrogando o prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural. Como toda medida provisória, o congresso está correndo para aprová-la antes que caduque no final de junho. Mas o prazo dito apertado está sendo mais que o suficiente para alguns deputados pendurarem muitos ‘jabutis’ no projeto, sabendo que a chance destes serem rejeitados é pequena. Renato Onofre, comentou um deles no Estadão. O ‘jabuti’ do presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira, torna desnecessária a anuência do órgão ambiental para dispensar de recomposição, compensação ou regeneração de Reserva Legal áreas onde a vegetação nativa foi suprimida após 1934, quando era permitido desmatar 75% da propriedade. O atual Código Florestal, tão comemorado pela mesma bancada quando da sua aprovação, estabelece como marco para a necessária restauração o ano de 2008. Em 1934, boa parte do Centro-Oeste e praticamente toda a Amazônia ainda preservavam sua vegetação nativa. O jabuti do Alceu simplesmente anistia o desmatamento passado e futuro. A matéria do Estadão diz, ainda, que parte dos ‘jabutis’ tem anuência do MMA.

 

ClimaInfo, 3 de maio de 2019.