Estados e municípios podem ganhar mais uma arma para a guerra fiscal que travam uns contra os outros: o licenciamento flex. O projeto de lei que está em estudo por uma comissão da Câmara prevê a transferência da responsabilidade de boa parte do processo de licenciamento para estados e municípios. Como estes têm uma certa liberdade para definir procedimentos e preços, os governos regionais podem tentar atrair investimentos flexibilizando ainda mais o processo. E quando acontecer outra Samarco ou Vale, sempre será possível devolver o abacaxi, as mortes e os prejuízos para a União. A matéria de André Borges foi publicada no Estadão.
ClimaInfo, 18 de junho de 2019.
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