Glossário de siglas e jargões da UNFCCC

US$100 bilhões

Em Copenhague, e depois detalhado em Cancun, os países desenvolvidos concordaram em comprometer US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, provenientes de meios públicos e privados, para apoio à ação climática nos países em desenvolvimento.

 

Adaptação

São os esforços feitos para reduzir a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas.

 

AILAC

A Associação da América Latina e do Caribe (Association of Latin American and the Caribbean – AILAC) representa seis países da região que têm posições similares sobre as mudanças climáticas. A AILAC é oficialmente composta pelo Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru. Este grupo tem sido importante para mostrar que as nações em desenvolvimento podem assumir a ação climática por si próprias e fazer mais se tiverem recursos financeiros adicionais disponíveis.

 

ALBA

A ALBA, Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, é um bloco de negociação que tem 11 países-membros nas Américas Central, do Sul e no Caribe. Normalmente o grupo é associado com governos socialistas ou socialdemocratas e opera sob uma visão de solidariedade e ajuda mútua hispânica. O grupo ALBA tem focado predominantemente em questões de justiça e equidade nas negociações.

 

Anexo I

O termo foi usado para se referir aos países industrializados membros da OCDE na ECO-92 que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, e para países com economia em transição.

 

AOSIS

A Associação dos Pequenos Países-Ilha (Association of Small Island States – AOSIS) representa 44 países costeiros e em ilhas de baixa altitude que apresentam desafios de desenvolvimento e preocupações ambientais similares. A AOSIS faz lobby e negocia pelos estados de pequenos países insulares em desenvolvimento (SIDS) no sistema da ONU. As mudanças climáticas são uma ameaça existencial para muitos dos SIDS e a AOSIS tem clamado por reduções profundas de emissão desde o começo em todas as oportunidades de negociação climática internacional.  Fiji faz parte desse grupo.

 

BASIC

O grupo BASIC é formado por Brasil, África do Sul, Índia e China. Estes quatro países recentemente industrializados tiveram proeminência nas cúpulas de Copenhague e Paris. Frequentemente advogam por um desenvolvimento equitativo e pela consideração das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (Common But Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities – CBDR-RC).

 

BAU

‘Business as usual’ (BAU) é a projeção futura de emissões de GEE sem considerar ações de mitigação climática adicional.

 

Intensidade de Carbono

É a razão entre as emissões de CO2 e o PIB de um país, o que gera uma taxa de carbono por unidade de atividade econômica.

 

Diálogo de Cartagena

O Diálogo de Cartagena é uma aliança informal de aproximadamente 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento que fazem parte da UNFCCC. O Diálogo se reúne fora das negociações formais para discutir objetivos progressivos para o clima, e inclui países da Europa da AILAC e LDCs.

 

RCPD-RC (CBDR-RC na sigla em inglês)

Uma diretriz da UNFCCC e também uma fonte de controvérsia nas negociações climáticas, as Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas e Respectivas Capacidades (Common but Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities – CBDR-RC) dão conta das contribuições históricas de cada país às mudanças climáticas e da habilidade de contribuir para a resposta global.

 

COP

A Conferência das Partes (COP) é o corpo que governa a UNFCCC, composto pelos países que ratificaram a Convenção, as Partes. A COP se reúne todos os anos.

 

Acordo de Copenhague

O Acordo de Copenhague resultou da 15a Seção da Conferência das Partes (COP15) da UNFCCC. O Acordo incluía o objetivo de longo prazo de limitar o aquecimento global a não mais que 2˚C acima dos níveis de temperatura pré-industriais, mas não trazia meios práticos para o alcance deste objetivo.

 

G77

O Grupo dos 77 é o maior grupo de países em desenvolvimento a participar das negociações climáticas de Paris. Este grupo é muito diverso e representa uma ampla variedade de interesses e posições. É comum se referir ao G77 como G77+China, já que a China formalmente não faz parte do grupo inicial.

 

GCF

O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) foi criado pela UNFCCC com a intenção de levantar fundos para ajudar as nações em desenvolvimento a reduzir suas emissões e a lidar com os impactos das mudanças climáticas.

 

NDC

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – INDCs) são ações e planos que os países se comprometem a implantar para enfrentar as mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris.

 

LDCs

Os países menos desenvolvidos (Least-Developed Countries) formam um grupo de 48 Partes reconhecidas pela UNFCCC pelas suas “necessidades específicas e situações especiais” e limitada capacidade de responder e se adaptar às mudanças climáticas.

 

LMDC

O Like Minded Group of Developing Countries (LMDC), países em desenvolvimento com visão assemelhada, em uma tradução bastante livre, é um bloco novo nas negociações que representa mais de 50% da população global. Os LMDCs apresentam também um conjunto diverso de interesses variando de países para os quais as mudanças climáticas trazem ameaças fundamentais ao seu desenvolvimento até aqueles que são grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita e a Venezuela.

 

Perdas e Danos (Loss and Damage)

Este termo é usado para descrever os impactos das mudanças climáticas que ocorrem quando os limites da adaptação são alcançados. A UNFCCC desenvolveu um programa de perdas e danos para contribuir para que se ataque o assunto, particularmente para as nações em desenvolvimento mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

 

LULUCF

Descreve as emissões de um setor (Land Use, Land-Use Change and Forestry) o qual cobre as emissões e remoções de gases de efeito estufa resultantes das atividades humanas diretas de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas.

 

MEF

O Fórum das Maiores Economias (Major Economies Forum – MEF) foi lançado em 2009 como um fórum informal para facilitar o diálogo entre as grandes nações desenvolvidas e em desenvolvimento no sentido de alcançar um resultado exitoso nas negociações climáticas da UNFCCC. Entre os membros estão Austrália, Brasil, Canadá, China, União Europeia, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Coreia do Sul, Reino Unido e EUA.

 

Mitigação

Redução de emissões de GEE por sugadouros ou corte nas fontes de emissão.

 

MRV

Medição, Relatoria e Verificação. É a base das metodologias, regras e padrões de contabilidade que os países devem seguir para reportar suas emissões às demais Partes. O aspecto da verificação tem sido o mais contencioso.

 

NSA

Non-State Actors, ou atores não federais: cidades, estados, empresas e investidores, por exemplo.

 

Parte

Um país ou uma organização econômica regional que tenha ratificado a UNFCCC ou o Protocolo de Kyoto.

Sorvedouro (Sink)

De acordo com a UNFCCC, um sorvedouro é “qualquer processo, atividade ou mecanismo que remove GEE, aerossóis ou um precursor de GEE da atmosfera”.

 

SIDS

Nas negociações da UNFCCC, os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) formaram um bloco de negociação chamado Alliance of Small Island States (AOSIS), com 39 Estados-membro e 5 observadores.

 

SBI

A UNFCCC tem dois corpos subsidiários permanentes, um dos quais é o Corpo Subsidiário de Implantação (Subsidiary Body for Implementation – SBI). O SBI assessora a COP na implantação da UNFCCC.

 

SBSTA

O Corpo Subsidiário para Assessoria Científica e Técnica (Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice – SBSTA) assessora a COP nos assuntos ligados à ciência, à tecnologia e metodologias.

The Umbrella Group

O Umbrella Group é um grupo informal formado por nações não pertencentes à União Europeia. Sua formação ocorreu logo depois da definição do Protocolo de Quioto e sua lista não codificada de participantes inclui usualmente Austrália, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Cazaquistão, Noruega, Rússia, Ucrânia e os EUA.

 

UNFCCC

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) é um tratado quase-universal estabelecido na Cúpula da Terra de 1992 no Rio de Janeiro. A COP23 será a 23a seção anual das partes da UNFCCC.