CÂMARA APROVA A MP DO TRILHÃO
Ontem o plenário da Câmara aprovou o texto base da Medida Provisória 795, também conhecida como MP do Trilhão por causa da estimativa, feita por analistas da própria Câmara, de que a renúncia de impostos que ela oferece às empresas que ganharem concessões para explorar o pré-sal poderá alcançar essa salgada cifra ao longo dos próximos 40 anos. Ou, dito de outra maneira, o governo vai esvazia o Tesouro Nacional para proteger a Shell, a Exxon, a BP, a Petrobras e amigas. Ao mesmo tempo, os limites dos gastos públicos de Temer e Meirelles sufocam os orçamentos da Educação, Saúde, Ciência, Meio Ambiente.
Várias organizações fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios e entregaram uma carta forte ao Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, denunciando o assalto ao erário público e o crime contra o meio ambiente que a MP proporciona. Mas, com placar de 208 para “sim”, 184 para “não”, deixando destaques (12 ao total) a serem votados na semana que vem, mais uma vez, os deputados optaram por ignorar a sociedade, a ciência e o bom senso.
http://www.observatoriodoclima.eco.br/mais-de-120-organizacoes-dizem-nao-mp-trilhao/
ENQUANTO ISSO, ARGENTINA PROPÕE UM IMPOSTO DE CARBONO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
O governo Macri propôs uma reforma tributária ampla e, dentro dela, a criação de um imposto sobre combustíveis líquidos que estará vinculado à emissão de dióxido de carbono. A proposta também prevê que, a partir de 2020, o GLP e o carvão sejam incluídos na lista dos tributáveis. Nesse primeiro período, o imposto vai atingir os derivados de petróleo e da crescente exploração argentina do óleo de folhelho.
Como as discussões sobre precificação de carbono estão acontecendo em vários lugares, vale prestar atenção em como estão fazendo Argentina, Chile e México, os únicos latino-americanos a pôr a mão na massa. Em especial, vai ser interessante ver como a Argentina vai lidar com as emissões do seu rebanho bovino que tem um peso parecido com o nosso no total das emissões.
http://www.lavoz.com.ar/ambiente/macri-quiere-un-impuesto-las-emisiones-de-dioxido-de-carbono
https://www.infobae.com/opinion/2017/11/09/novedad-tributaria-el-impuesto-a-las-emisiones-de-dioxido-de-carbono/
“AMAZÔNIA PROTEGE” SERÁ USADA PARA RASTREAR A CADEIA DE GRÃOS
O Protocolo Verde dos Grãos foi estabelecido em 2014 para, nos moldes da moratória da soja, incentivar a produção sustentável e favorecer a rastreabilidade da produção. Hoje, o Protocolo é assinado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) representando as maiores empresas do país no setor, como ADM, Algar Agro, Amaggi, Baldo, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e o Noble Group, além de outras associações, sindicatos e cooperativas agropecuárias, junto com o Ministério Público Federal e o governo do Estado. Com a implantação do sistema “Amazônia Protege” pelo Ministério Público, será possível aumentar a rastreabilidade dos grãos e, portanto, a confiabilidade quanto às suas origens. Compradores e consumidores também terão acesso ao sistema para poder conhecer a origem do que estão comprando e checar se os produtos são realmente sustentáveis.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2017/protocolo-verde-dos-graos-diretrizes-para-a-safra-2017-2018/
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/banco-de-dados-do-desmatamento-vai-ajudar-a-garantir-sustentabilidade-na-cadeia-produtiva-de-graos-no-para
OS PEQUENOS RIOS SÃO VITAIS PARA A AMAZÔNIA E EM OUTROS LUGARES TAMBÉM
Um time de pesquisadores brasileiros, americanos e australianos publicou um artigo no Journal of Applied Ecology sobre a importância dos igarapés para o ecossistema Amazônico. Segundo a líder da pesquisa, Cecília Gontijo Leal, “os igarapés, como são chamados os pequenos cursos d’água da região, comprovam (sua importância): alguns deles podem ter mais espécies de peixes de água doce do que países inteiros, como a Noruega ou a Dinamarca”. Sua preocupação é com pontos meio cegos no Código Florestal que estão ameaçando os igarapés. Um dos principais deles diz respeito à possibilidade de compensar uma área desmatada por outra no mesmo bioma. Claro que isso não levou em conta a vastidão da Amazônia, como se o impacto ao ecossistema de uma área desmatada num igarapé no Pará pudesse ser compensado por um cuidado com outro igarapé, a milhares de quilômetros, na ainda preservada planície em Roraima.
Os pequenos rios também são motivo de preocupação nos Balcãs, no sudeste da Europa. Estima-se que existam quase três mil pequenas represas sendo construídas numa região cobrindo desde a Eslovênia até a Grécia. Mais de um terço em áreas protegidas. O mapa no site da ONG RiverWatch impressiona. A imensa maioria das represas faz parte de pequenas centrais hidrelétricas, pequenas o suficiente para não terem que cumprir com as exigências ambientais da regulação europeia. Ulrich Eichelmann, diretor da RiverWatch disse que “eles instalam canos para captar a água, deixando canais vazios por onde o rio passava. É uma catástrofe para as comunidades locais e para o meio ambiente. Para muitas espécies de peixes e insetos, é o fim da linha”.
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/1365-2664.13028/full
https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/Por-que-precisamos-salvar-os-pequenos-rios
http://riverwatch.eu/en/balkanrivers/news/data-update-2017-hpps-balkan-rivers
MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE QUE PROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA PRECISAM CONSULTAR POVOS ATINGIDOS
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), datada de 1989 e assinada pelo Brasil só em 2004, assegura aos Povos Indígenas e Tribais o direito à consulta livre e informada antes de qualquer intervenção em suas terras. O Ministério Público Federal quer que esta consulta passe a ser obrigatória e cumprida, posto que nos projetos das grandes hidrelétricas desse século, a consulta nunca aconteceu. Nos nossos vizinhos latino-americanos, esta matéria está muito mais avançada. O respeito à Convenção 169 é fundamental se e quando as usinas do Complexo Tapajós voltarem à baila, assim como os projetos de ferrovias e estradas que atravessam territórios indígenas.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-defende-obrigatoriedade-de-consultar-povos-afetados-por-empreendimentos-hidreletricos-na-amazonia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5051.htm
BNDES VOLTA A SER CAMARADA NOS PRÓXIMOS LEILÕES DE GERAÇÃO ELÉTRICA
Dois leilões de geração elétrica estão programados para dezembro. Até há alguns anos, a participação do BNDES era um dos principais fatores de atratividade para investidores pelas condições muito camaradas nessa categoria de operação. Depois das mudanças pelas quais o Banco ainda está atravessando, existe uma certa apreensão quanto às operações de crédito que serão oferecidas a quem arrematar usinas nos leilões. Para acalmar um pouco os ânimos, o Banco divulgou as condições para esses dois leilões. A decisão de não financiar térmicas a carvão e a óleo combustível continua valendo e só as térmicas a gás natural em ciclo combinado poderão solicitar um empréstimo ao BNDES. Mas o limite nas operações de 50% do investimento previsto para hidrelétricas de grande porte será elevado para 80% nesses leilões. Logo que Temer assumiu, o Banco, sob nova direção, apertou várias das condições e lançou a TLP no lugar da subsidiada TJLP. Em junho, Temer tirou a presidente e colocou o então presidente do IBGE, Paulo Rabello. Em março do ano que vem, ele deve deixar o Banco por ter pretensões eleitorais. Então a assinatura nos contratos com os vencedores dos leilões de dezembro poderá ser a do terceiro presidente desde que Temer assumiu.
https://g1.globo.com/economia/noticia/bndes-financiara-ate-80-de-projetos-de-geracao-em-leiloes-em-dezembro.ghtml
GOVERNO BUSCA FORMAS PARA DESCONTRATAR TERMELÉTRICAS A ÓLEO INOPERANTES
Na imensa lista de processos e decisões judiciais envolvendo o setor elétrico, existe uma pela qual o consumidor paga para térmicas a óleo pela energia que ela não está gerando. Cerca de trinta usinas, com uma capacidade conjunta da ordem de 700 MW, não estão sendo acionadas porque sua energia é muito cara. Mesmo assim, decisões judiciais garantem que elas sejam pagas. Nada indica que vai ser fácil essas empresas abrirem mão do que conseguiram nos tribunais. Mais uma vez, azar do consumidor.
http://www.valor.com.br/empresas/5209053/governo-tenta-descontratar-termeletricas#
WWF E UNIÃO EUROPEIA PROMOVERAM O FÓRUM UE-BRASIL NEGÓCIOS VERDES
No começo da semana aconteceu o Fórum Negócios Verdes, promovido pelo Green Business Forum da União Europeia, com apoio do WWF, da Febraban e do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo foi abrir uma “plataforma de diálogo entre o bloco europeu e o Brasil onde instituições financeiras, empresas do setor privado e autoridades nacionais possam discutir oportunidades concretas para financiar negócios verdes, promovendo a consolidação de economias mais sustentáveis”. Entre os temas abordados estava o financiamento de NDCs e o campo de negócios que pode se abrir a partir delas. Também houve sessões dedicadas à agricultura de baixo carbono, à restauração florestal, à eficiência energética, a biocombustíveis e à energia solar. As declarações dos participantes tiveram um tom um pouco formal, mas expressando confiança nas oportunidades de investimento para a transição para um mundo de baixa emissão.
https://www.wwf.org.br/?62262/Frum-Negcios-Verdes-representantes-do-setor-pblico-e-privado-iniciam-discusses-para-viabilizar-o-Acordo-de-Paris
http://www.valor.com.br/brasil/5209087/baixo-carbono-sera-chave-na-relacao-brasil-ue
RISCOS CLIMÁTICOS AUMENTAM OS JUROS PARA CIDADES
A agência de rating Moody’s deu um recado forte às cidades americanas dizendo que perderão pontos se não tratarem dos riscos climáticos. “Perder pontos” significa ter que arcar com juros mais altos numa operação de crédito ou simplesmente não ter mais acesso a determinadas linhas de financiamento. A Moody’s explicou como ela incorpora os riscos climáticos nas suas pontuações de estados e cidades. Segundo um de seus diretores, se uma cidade está exposta, a Moody’s pergunta o que está sendo feito para mitigar os impactos dessa exposição. E isso afeta diretamente a pontuação da cidade. O recado é: o clima mudou e sua exposição aos riscos climáticos vai refletir no custo dos empréstimos que a comunidade quiser ou tiver que fazer.
https://thinkprogress.org/the-climate-credit-bubble-facing-local-governments-98fe9870c87c/
https://www.axios.com/behind-the-credit-risks-of-climate-change-2513231303.html
RENOVABIO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA
Anteontem, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que cria o RenovaBio. Havia uma emenda para prevenir que houvesse conversão de matas virgens, mas não foi aprovada sob a alegação de que o Código Florestal já cuida disso. Uma das emendas aprovadas tirou do texto um trecho que desobrigava os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental. O projeto de lei está a caminho do Senado.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/549904-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-BIOCOMBUSTIVEIS.html
http://www.valor.com.br/politica/5210611/camara-aprova-pl-que-institui-o-renovabio-faltam-destaques#
NOTAS SOBRE A POLUIÇÃO NA ÍNDIA E A QUEIMA DE FÓSSEIS
No começo do mês, a poluição que cobriu Nova Deli atingiu um pico histórico e a concentração de poluentes estourou a escala dos aparelhos em várias estações de medição. Ilustres membros do governo e da academia usaram expressões como “é o mesmo que fumar 50 cigarros num dia” e “isso virou uma câmara de gás”. Essa semana a qualidade do ar tinha baixado bastante e voltou a ficar no nível “perigoso”. A poluição em Deli tem três origens: o transporte urbano movido a diesel e gasolina, as térmicas a carvão num raio grande em torno da cidade e a queima da palha de arroz produzido ao norte da cidade.
Um estudo da Universidade de Maryland, EUA, comparou a poluição na Índia e na China nos últimos dez anos. Enquanto a concentração de dióxido de enxofre na Índia aumentou 50%, na China ela caiu 75%. O dióxido de enxofre é produzido na queima do carvão.
Pensando na saúde pública, a Suprema Corte indiana rejeitou o pedido de térmicas a carvão para autorizá-las a se converter para queimar óleo combustível. Na decisão, a Corte sugeriu ao governo que proíba a queima não só do óleo combustível, como a do coque de petróleo também.
Outro ponto que foi parar no Supremo de lá foi o fato do governo ter protelado por dois anos a data de entrada de novas normas e limites de emissões. O Supremo deu até 1º de janeiro para as normas virarem lei. Enquanto isso, outra parte do governo está negociando com as plantas a carvão para estender isenções fiscais existentes por mais cinco anos, para que elas tenham caixa para fazer as modificações necessárias ou poder ganhar um último tostão antes de fechar as plantas.
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/11/28/Como-a-capital-da-Índia-se-tornou-o-local-mais-poluído-da-Terra
http://indiaclimatedialogue.net/2017/11/24/india-biggest-emitter-so2/
CONSULTA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAR A NDC BRASILEIRA
Participe da consulta pública sobre a proposta de implementação da NDC brasileira (meta climática) apresentada pelo Fórum Brasileiro de Mudança Climática (FBMC). O documento é resultado dos debates das nove Câmaras Temáticas (CTs) do Fórum.
Envie sua contribuição até 15 de dezembro.
Mais informações:
https://forumbrasilclima.org/consulta-publica-2017/
