O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de treze recomendações ao ministério do Meio Ambiente (MMA) e a duas de suas autarquias, o Ibama e o ICMBio, sobre como enfrentar o desmatamento. Nos documentos, o MPF lista várias considerações bem documentadas que mostram omissões e ineficiências na atual atuação do ministério de Salles.
Segundo matéria do site do MPF, “as medidas elencadas no documento incluem operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal, implementação de logística para as atividades fiscalizatórias na destinação de produtos originários de áreas desmatadas ou embargadas, realização de auditorias e fiscalização mais rígida em planos de manejo florestal. A recomendação pede também aumento da fiscalização em empresas frigoríficas e a apresentação de dados técnicos que comprovem a alegada inexatidão das informações científicas produzidas pelo INPE. O MPF recomenda que não seja contratado outro sistema de monitoramento, sob pena de violação dos princípios da economicidade e da razoabilidade. Pede ainda a realização de operações de combate à inserção fraudulenta de créditos em sistema e procedimentos de lavratura de auto de infração e embargos automatizados.”
Os documentos podem ser baixados destes links: MMA, Ibama, ICMBio.
ClimaInfo, 6 de setembro de 2019.
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