Um novo projeto de lei que começou a tramitar na Câmara quer criar créditos de carbono para compensar as emissões das térmicas fósseis. A lei criaria as RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) que poderiam ser dadas a plantas de geração limpa, levando em conta as – poucas – emissões delas provenientes e a “taxa média de emissões de gases de efeito estufa de geração termelétrica no país, apurada anualmente”. Como está escrito, há inúmeros riscos de manipulação do mercado, como o que aconteceu na Europa na esteira da recessão de 2009-2010. O mérito do projeto de lei é o de, finalmente, o país dar passos concretos para o estabelecimento de um mercado interno de emissões com um instrumento de precificação com sinal claro para incentivar a transição para uma matriz energética de baixa emissão.
Uma matéria da epbr entendeu que os CBios, instrumento do Renovabio, poderiam se candidatar a virar RCEs. O Renovabio premia a produção mais eficiente de biocombustíveis e, ao fazê-lo, abre mão de uma contabilização rigorosa das emissões provenientes do ciclo completo da produção. Assim, os CBios não seriam reconhecidos como créditos de carbono em nenhum mercado do mundo por não atenderem aos rigorosos critérios daqueles mercados. A tonelada de carbono de um CBio é uma aproximação interessante para efeitos do Renovabio, mas não muito além disso.
ClimaInfo, 19 de fevereiro de 2020.
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