Ontem, a MP 901 caducou sem que o Congresso tenha se manifestado. Ela fazia parte de um lote de medidas provisórias que visam enfraquecer o Código Florestal editadas por Bolsonaro e Salles em outubro passado. A MP 901, especificamente, transferia terras da União para Amapá e Rondônia.
Segundo o Observatório do Clima, a MP chegou a tramitar no Senado quando ganhou uma penca de “jabutis”, dois deles particularmente ruins. O primeiro abria a brecha para reduzir a obrigatoriedade de Reserva Legal de 80% para 50% nos estados de Roraima e Amapá.
Aberta a brecha, os demais estados da Amazônia Legal provavelmente tentariam ser incluídos na benesse. O outro transferia a Floresta Nacional de Roraima da União para o estado, contrariando uma determinação do STF que proibiu que Medidas Provisórias e decretos possam reduzir Áreas Protegidas.
ClimaInfo, 1º de abril de 2020.
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