O Ministério Público de Contas entrou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a corte analise a execução orçamentária do ministério do meio ambiente e do Ibama, com atenção especial aos gastos efetivados por esses órgãos no combate às queimadas.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado destacou dados divulgados pelo jornal O Globo na semana passada, que apontam que o Ibama gastou apenas 19% (R$ 6,8 milhões) do total de R$ 35,5 milhões previstos para prevenção e controle de incêndios até o final de julho. De acordo com ele, a baixa execução “é, no mínimo, um indício de que o governo tem negligenciado um assunto de tamanha importância para o Brasil e para o mundo”.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do novo sistema de controle de frequência que o ministério da economia impôs aos fiscais do Ibama, que tem inviabilizado na prática o trabalho de fiscalização ambiental. Em vigor desde dezembro, o novo sistema limita a carga horária diária dos servidores em 10 horas, sem considerar a peculiaridade dessa função e das condições de atuação, especialmente na Amazônia. Os procuradores pedem o retorno do programa anterior de controle de ponto dos fiscais.
ClimaInfo, 12 de agosto de 2020.
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