No começo desta semana o presidente Jair Bolsonaro autorizou o início do processo de concessão dos Parques Nacionais de Brasília (DF) e de São Joaquim (SC), atualmente sob gestão do ICMBio. De acordo com o ministério da economia, que também assina o decreto, a medida tem como objetivo “o aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos”, sendo que a concessão contemplará os serviços públicos de apoio a visitação, atividades de conservação e proteção, e a gestão das unidades.
O plano do governo é conceder os parques por pelo menos 15 anos, com a possibilidade de renovação por um igual período. A decisão atende a uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
No entanto, como destacou o Correio Braziliense, especialistas levantaram dúvidas quanto às condições definidas pelo governo para a concessão. “O problema é que o decreto transfere à iniciativa privada não só a concessão dos serviços, mas também a gestão do parque como um todo, incluindo a conservação. Isso é uma obrigação da gestão pública”, afirmou Luiz Fernando Ferreira, especialista em meio ambiente e professor do Centro Universitário IESB. “Há uma previsão no Sistema Nacional de Unidades de Conservação de fazer a concessão dos serviços, o que inclui conservação, mas seria para uma organização da sociedade civil, não para a iniciativa privada. Se uma empresa tiver de decidir entre lucrar mais ou deixar uma área de proteção intangível de acordo com o plano de manejo, ela pode optar pela exploração em detrimento da conservação”.
Em tempo 1: Finalmente, depois de quase uma década, o Brasil formalizou a ratificação do Protocolo de Nagoia, parte da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB) que estabelece regras para a divisão dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade e a utilização do conhecimento tradicional de Comunidades Indígenas e locais. O Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no acordo, foi publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (12/8).
Em tempo 2: Na Folha, Ana Carolina Amaral repercutiu um manifesto assinado por 84 profissionais da área ambiental, como pesquisadores, gestores públicos e lideranças políticas, que pede ao governo do estado de São Paulo que desista da proposta de extinguir a Fundação Florestal. Criado em 1986, esse órgão é responsável pela gestão de 102 Unidades Estaduais de Conservação. O manifesto argumenta que apenas 30% dos recursos despendidos pela Fundação Florestal vêm do Tesouro estadual; do total de R$ 174 milhões gastos no 1º semestre, 70% dele veio de projetos, compensação ambiental e receita própria da instituição. O documento cita também o retorno financeiro dos recursos investidos em atividades de conservação no estado.
ClimaInfo, 14 de agosto de 2020.
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