Três estudos complementares analisam as características da contratação do serviço de transporte público por ônibus nas 12 capitais mais populosas do Brasil. Os trabalhos levantam as fragilidades dos contratos que afetam diretamente a vida dos usuários do sistema e de toda a cidade.
Devido a diversas falhas nos processos de contratação, os sistemas acabam provendo um serviço por vezes ruim e caro comprometendo o direito ao transporte e, consequentemente, o acesso a outros direitos como saúde, meio ambiente, lazer, educação etc.
Entre os principais problemas percebidos pelos estudos estão:
- A forma como as prefeituras pagam as empresas concessionárias pela operação dos serviços de ônibus tem como fator principal a quantidade de passageiros que é transportada. Isso incentiva mais pessoas serem transportadas por veículo e a circulação de menos veículos na rua para garantir maiores ganhos às empresas, gerando lotação dos ônibus.
- A maior parte das cidades tem a tarifa paga pelo usuário como fonte única ou prioritária de receita para cobrir o pagamento às empresas. Isso gera aumento gradativo da passagem, tornando o serviço caro.
- A longa duração dos contratos é outro obstáculo. Entre as 12 cidades avaliadas, nove apresentam extensão superior a 15 anos, sendo que em Salvador chega a 25 anos e no Rio de Janeiro e em Goiânia são potencialmente prorrogáveis até depois de 2045. Contratos longos dificultam que sejam feitas alterações no sistema em resposta a novas exigências ambientais e tecnológicas ou mudanças estruturais nos padrões de mobilidade. Por outro lado, contratos mais curtos tendem a exigir mais ações de gestão do poder público.
- Com relação à transparência, predominou a falta de acesso a informações contratuais, dados operacionais e de custo, e de mecanismos que favoreçam a participação e o controle social.
- Apenas metade das cidades possuía incentivos para a redução de emissões de poluentes em editais ou contratos. Dez capitais apontam para o uso de ônibus menos poluentes, estimulando o uso de motores mais modernos e combustíveis renováveis de origem vegetal (biodiesel). Entretanto, apenas São Paulo e Goiânia estipularam nos editais metas claras de redução de emissão por ônibus, mencionando os tipos de gases que deveriam ser monitorados.
As análises foram realizadas pelos institutos ITDP, IEMA e IDEC.
ClimaInfo, 14 de agosto de 2020.
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