Visão social: Por que somente o investimento em “setores verdes” não basta?

A retomada econômica pós-pandemia causada pela COVID-19 precisa ser verde, inclusiva, sustentável, resiliente e centrada no ser humano. Para isso é necessário que, se for estabelecido um “New Green Deal”, que ele tenha como elementos estruturantes a promoção de condições de trabalho decentes com equidade de gênero e de raça.

As ações socioambientais devem investir na população para mudanças efetivas de paradigma na economia e na sociedade. Antes de tudo, devem aumentar a resiliência da sociedade e do meio ambiente, diminuir a desigualdade e reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país. A transição para uma economia de baixo carbono deve levar em consideração outras dimensões além do mero benefício econômico ou geração numérica de postos de trabalho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio das mulheres ocupadas, entre 25 e 49 anos, equivale a 79,5% do recebido pelos homens do mesmo grupo etário. Ao considerar também a raça, a diferença chega a 80,1% de um valor menor de rendimentos entre mulher e homem de cor preta ou parda (80,1%).1

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostrou que sete milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho quando começou o distanciamento social devido à pandemia, período equivalente à última quinzena de março de 2020.2 Este número representa dois milhões a mais que o número de homens na mesma situação. Além da demissão, as mulheres têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado. Se a participação feminina ainda fosse a média dos três anos anteriores, o esperado seria haver 46 milhões de mulheres na força de trabalho e 41 milhões fora dela, segundo dados do estudo. Ou seja, a maioria das mulheres estava na força de trabalho. Agora, ficou fora.

No primeiro trimestre de 2020, o desemprego aumentou em 12 estados brasileiros como efeito da quarentena realizada em algumas regiões para combater o novo coronavírus (Sars-CoV-2), de acordo com dados divulgados pelo IBGE em maio.3 Conforme informações divulgadas, a população negra viu o desemprego ficar em 15,2%, enquanto que entre os brancos em 9,8%. A pandemia trouxe à tona as desigualdades.

Para tanto, é importante que essa transição procure conciliar as dimensões previstas nos demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. É preciso que a nova economia tenha como base a oferta de trabalho decente para mulheres e homens e permita a adequada conciliação entre geração de trabalho e renda para Comunidades Tradicionais (valorizando seus modos de vida) e Periféricas — assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e futuras e o uso sustentável dos recursos naturais.

Como trabalho decente entendemos um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem do trabalho e a suas famílias, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para que os investimentos verdes para a retomada econômica sejam inclusivos, serão necessárias ações coordenadas visando:

• Políticas macroeconômicas e de desenvolvimento, políticas industriais e setoriais que considerem as dimensões sociais, ambientais e climáticas.

• Apoio para que micro e pequenas empresas atuem nos novos setores da economia de baixo carbono.

• Desenvolvimento de habilidades e competências profissionais.

• Priorização de saúde e segurança no trabalho.

• Ampliação da oferta de proteção social.

• A defesa dos Direitos Universais e dos serviços públicos.

• Políticas públicas e ações que promovam a garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalho.

• Promoção de diálogo social e tripartismo.

• Políticas ativas de mercado de trabalho que promovam condições de trabalho decentes e que visam combater e reduzir as desigualdades estruturais de gênero e raça presentes no mercado de trabalho brasileiro.