Com o Conselho Nacional do Meio Ambiente esvaziado de representação social e apinhado de nomes do governo, Salles conseguiu ontem (28/9) a revogação de duas resoluções que estabeleciam critérios para delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em manguezais e restingas no litoral, atendendo interesses do setor imobiliário. O CONAMA também extinguiu uma resolução que submetia projetos de irrigação a processos de licenciamento ambiental, como solicitou a Confederação Nacional da Agricultura, e aprovou outra que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes (como agrotóxicos) em fornos de produção de cimento.
As decisões são mais um indicativo da plena execução do projeto “passa boiada” sobre a política ambiental no Brasil do ministro.
“Em apenas duas horas e meia, em uma votação que ele [Salles] marcou na sexta-feira, justamente para não dar tempo para nenhuma articulação durante o fim de semana, a boiada passou forte”, disse André Trigueiro na Globonews. No Twitter, o advogado e ambientalista Raul do Valle destacou a fragilidade da justificativa jurídica utilizada pelo governo, no caso da irrigação. Já a BBC Brasil sintetizou o prejuízo ambiental potencial decorrente da revogação dessas regras, que beneficiará diretamente interesses privados.
No Congresso, a oposição se organiza para reverter as decisões do CONAMA: a bancada do PSOL e o deputado federal Alessandro Molon (RJ) apresentarão projetos de decreto legislativo para derrubar a revogação das resoluções sobre proteção ambiental, segundo o Metrópoles; a Rede Sustentabilidade, por sua vez, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando a inconstitucionalidade das medidas, de acordo com o Estadão.
A nova “boiada de Salles” foi amplamente repercutida pela imprensa, com destaque em veículos como Agência Brasil, Estadão, Folha, G1 e O Globo.
Em tempo 1: O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo que a Corte decida sobre o pedido de afastamento apresentado contra Salles em julho passado. O Globo deu mais detalhes.
Em tempo 2: Em breve, o CONAMA se debruçará sobre outra questão polêmica: o possível adiamento da nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), que estabelece regras mais rígidas para emissão de poluentes por veículos a partir de 2022. É um pedido das montadoras, que pressionam o governo por mais prazo, usando a pandemia como desculpa. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício a Salles pedindo que o governo mantenha o cronograma original, ressaltando os impactos que o adiamento poderia causar em termos de saúde pública. Globo Rural e Valor destacaram o tópico.
ClimaInfo, 29 de setembro 2020.
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