A ANFAVEA, associação dos fabricantes de veículos, está pressionando o governo pelo adiamento por dois a três anos da aplicação das novas regras ambientais e de segurança previstas para entrar em vigor em 2022. De acordo com as montadoras, os efeitos da pandemia sobre a economia global inviabilizam os investimentos necessários para atender a critérios mais rígidos de emissão de poluentes do PROCONVE.
Além dos custos, atividades de laboratório que vinham sendo conduzidas para preparar as fábricas para a nova legislação foram interrompidas, o que, segundo a ANFAVEA, também prejudica a implementação tecnológica das novas regras.
Ouvido pelo Valor, o presidente da ANFAVEA, Luiz Carlos Moraes, disse que os investimentos necessários para novas tecnologias de controle de emissões e segurança veicular demandarão mais de R$ 12 bilhões, segundo ele um valor inviável para o setor neste momento. “A questão ambiental é, sim, nossa preocupação. Mas acreditamos que uma postergação no prazo de dois a três anos é razoável para o momento que estamos vivendo”, disse Moraes.
Para o portal Automotive Business, Moraes rejeitou o entendimento do pedido da ANFAVEA como uma “licença para poluir”. “Não queremos o fim do PROCONVE, que defendemos e ajudamos a escrever e implantar no país. Mas, diante dessa crise, o que estamos pedindo é só uma redefinição de prazos”.
No entanto, como Mariana Barbosa lembrou no blog Capital, d’O Globo, a indústria automobilística europeia usou o mesmo argumento para adiar a introdução de novos padrões de emissões de poluentes, e este foi rejeitado pela Comissão Europeia. No Brasil, o adiamento também não é bem visto por empresas de componentes que vêm se estruturando há anos para oferecer equipamentos para as montadoras cumprirem os requisitos do programa a partir de 2022. “Atrasar a implementação do PROCONVE, alterando prazos às vésperas da implantação, causaria insegurança jurídica para os fornecedores, tornando o futuro incerto e criando riscos de que novos investimentos não sejam feitos”, disse um fabricante.
A postergação da entrada em vigor das novas normas de emissão de poluentes tem sido duramente criticada pela Coalizão Respirar, que congrega mais de 20 organizações da sociedade civil.
ClimaInfo, 7 de agosto de 2020.
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