Com queimadas e desmatamento recordes nos últimos meses, você poderia pensar que a prioridade do governo federal seria intensificar esforços para combater as ilegalidades na Amazônia. Ao invés disso, o Planalto gasta tempo e atenção perseguindo organizações da sociedade civil que atuam na região: no Estadão, Mateus Vargas revelou que o Conselho da Amazônia, chefiado pelo vice Mourão, está discutindo a imposição de controle sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na região, de maneira a tê-las totalmente controladas até 2022. A proposta também prevê restrições a entidades que, na visão do governo, estariam violando “interesses nacionais” – sem explicitar quais interesses são esses. Isso se daria a partir de um “marco regulatório para atuação de ONGs”, que o texto cita, mas não detalha.
Para ambientalistas e juristas, a ideia é inconstitucional e avança sobre as liberdades civis consagradas pela Carta Magna. Nota assinada por dezenas de organizações da sociedade civil afirma que “A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição (…) A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica.” Na nota as organizações conclamam “toda sociedade brasileira a se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.”
Outro problema é que o Executivo não tem autoridade para impor uma definição única de “interesse nacional” e, da mesma forma, não pode perseguir cidadãos e organizações que possuam uma visão divergente da sua. Questionado, Mourão afirmou desconhecer a proposta discutida em reunião por ele presidida e disse que iria esclarecer a polêmica.
O Globo também repercutiu a pretensão do governo Bolsonaro de perseguir e controlar a sociedade civil na Amazônia.
ClimaInfo, 10 de novembro 2020.
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