Representantes de mais de 250 organizações da sociedade civil brasileira – entre elas, o ClimaInfo – encaminharam uma carta pública ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedindo que os congressistas priorizem ações de enfrentamento à pandemia no Brasil e que não aproveitem a crise sanitária para “passar a boiada” sobre a política ambiental do país. Segundo o texto, a entrada de projetos polêmicos como o da mineração em Terras Indígenas, da flexibilização do licenciamento ambiental e da regularização fundiária não podem ser pautados agora, ao custo de se piorar as condições socioambientais do Brasil e a imagem nacional no exterior no momento mais delicado da pandemia no país. Além disso, “não há condições mínimas, na crise atual, de que esses temas sejam debatidos democraticamente, com discussões abertas à participação da sociedade”, argumentam as organizações signatárias. A carta também alerta contra a possibilidade dos partidos políticos aplicarem os procedimentos definidos para tramitação de projetos específicos sobre a pandemia para facilitar a passagem de propostas que não estão associadas a essa questão. “Esperamos que o Congresso Nacional e suas mesas diretoras continuem a atuar contra os retrocessos na legislação socioambiental e mantenham posição firme contrária às antipolíticas públicas nesse campo”.
Em tempo: Enquanto isso, os ruralistas seguem ansiosos para finalmente “passar a boiada” no Congresso Nacional, agora com o comando das duas Casas. Segundo a Repórter Brasil, a Frente Parlamentar Agropecuária está atuando intensamente para pautar o quanto antes no Legislativo o projeto de lei que flexibiliza o rito de aprovação de novos agrotóxicos no Brasil. Apelidada de “PL do Veneno”, a proposta também é de interesse do governo Bolsonaro, que vem tratorando restrições legais e aprovando em massa novas substâncias químicas para uso na agricultura.
ClimaInfo, 16 de março de 2021.
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