Um grupo de jovens entrou com ação na Justiça Federal em São Paulo para cobrar o governo federal por metas climáticas mais ambiciosas dentro do Acordo de Paris. Apresentada por integrantes do Engajamundo e do Fridays for Future Brasil, a ação pede a responsabilização de Ricardo Salles e do ex-chanceler Ernesto Araújo por um truque contábil que permite ao Brasil, em sua nova NDC, aumentar suas emissões de carbono em 400 milhões de toneladas em 2030 em relação ao que havia sido prometido na primeira versão do documento em 2015. Por essa razão, eles pedem também que a NDC seja anulada e que o governo federal seja obrigado a apresentar um novo compromisso em linha com as obrigações legais do país sob o Acordo de Paris.
“O Brasil conseguiu a proeza de ter uma meta menos ambiciosa do que a anterior”, observou Txai Bandeira Suruí, do Engajamundo, uma das proponentes da ação, “Isso é uma flagrante violação do Acordo de Paris, que só admite aumento no nível de ambição das NDCs, nunca uma redução”, completa Txai. A ação judicial também é assinada por Paloma Costa, Paulo Ricardo Santos e Thalita Silva e Silva (Engajamundo) e por Marcelo Rocha e Daniel Holanda (Fridays for Future Brasil).
Além da manobra questionável do Brasil na NDC, o grupo destacou análises independentes que apontaram para a queda na ambição das metas climáticas do país e a manifestação da Climate Action Network (CAN) pedindo ao Secretariado da Convenção da ONU sobre Clima (UNFCCC) que não recebesse a nova NDC brasileira. G1 e Valor destacaram a ação da juventude contra o governo brasileiro.
ClimaInfo, 15 de abril de 2021.
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