O Acordo de Escazú, um tratado internacional que estabelece responsabilidades para os governos na proteção dos Direitos Humanos de ativistas ambientais na América Latina e no Caribe, entrou em vigor na última 5ª feira (22/4). A região concentra cerca de 60% dos casos de assassinato de ambientalistas no mundo. O Acordo tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, principalmente dos Povos Indígenas, além de promover a participação pública, o acesso à informação e a justiça ambiental. Assinado em 2018, o tratado contou com o apoio do Brasil, mas o país – que registra uma das maiores taxas de violência contra ambientalistas do mundo – ainda não ratificou o texto. Essa ação depende do encaminhamento do Acordo ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, o que ainda não aconteceu e, por ora, não há qualquer perspectiva de que isso ocorra sob a atual administração.
No El País, Teresa de Miguel relembrou a trajetória da mobilização ambientalista em torno do Acordo de Escazú e apontou a falta de vontade de países como Brasil e Colômbia em avançar com a ratificação do texto. No Estadão, Renato Morgado (Transparência Internacional), Rafael Giovanelli (WWF-Brasil) e Bruno Vello (Imaflora) explicaram a importância do Acordo e contextualizaram a ausência do Brasil dentro das políticas antiambientais promovidas pelo governo Bolsonaro nos últimos anos. “Ao não sair na foto inaugural do Acordo de Escazú, o Brasil perde uma grande chance de consolidar sua liderança internacional”, escreveram eles. “É um equívoco grave, que enfraquece o país na geopolítica ambiental, em um momento importante de rearticulação das forças globais”. O G1 também destacou essa notícia.
ClimaInfo, 28 de abril de 2021.
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