A possibilidade da Câmara dos Deputados votar nesta semana o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil motivou uma manifestação contundente por parte de nove ex-ministros do meio ambiente. Em carta pública, o grupo alertou os parlamentares de que a aprovação da medida, sem nenhum tipo de debate, pode causar insegurança jurídica, intensificar a destruição ambiental e comprometer ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
“Ao contrário do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustentável em convergência com nossas metas de proteção da biodiversidade e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o projeto de lei em referência praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcançá-las”, afirmaram na carta os ex-ministros Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
Na semana passada, uma análise feita por organizações ambientalistas mostrou que o projeto apresentado pelo relator, o deputado ruralista Neri Geller (MT), prevê a isenção de licenciamento para 13 tipos de atividades com impacto ambiental potencial. A proposta é tida como a “pior” já discutida pelo Congresso Nacional nas últimas décadas. Congresso em Foco, Correio Braziliense e Estadão destacaram a carta dos ex-ministros do meio ambiente.
ClimaInfo, 11 de maio de 2021.
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