A justiça da Austrália decidiu em favor de um projeto polêmico de carvão, alvo de uma ação judicial apresentada por um grupo de sete adolescentes em março passado. Na ação, os jovens acusavam o governo australiano de descumprir sua responsabilidade de proteger as gerações futuras do risco da mudança do clima ao permitir a expansão da mina de carvão de Vickery, no estado de Nova Gales do Sul. Estima-se que essa expansão resulte na liberação de ao menos 10 milhões de toneladas de CO2 por ano. Segundo a Bloomberg, a juíza Mordy Bromberg, responsável pela decisão, rejeitou a suspensão do projeto nos termos apresentados pelo grupo, mas reconheceu que ele teria um impacto “minúsculo, mas mensurável” sobre a mudança do clima e recomendou ao ministério do meio ambiente da Austrália que considere os impactos climáticos na análise de projetos desse tipo.
No Guardian, a jovem Ava Princi, uma das oito proponentes da ação contra o projeto de mineração na Austrália, ressaltou que, a despeito de não suspender o empreendimento, a decisão judicial abre um capítulo importante na litigância climática e na responsabilização legal dos governos pela mudança do clima. “Este julgamento reconheceu a vulnerabilidade de jovens como eu – guerreiros climáticos apaixonados, claro, mas também assustados, descapacitados e enfrentando futuros inconcebíveis que os adultos não terão que viver”. Associated Press e Financial Times também repercutiram a decisão australiana.
Em tempo: O governo da Guiana está sendo processado por dois cidadãos do país por causa de um projeto de exploração offshore de petróleo conduzido pela ExxonMobil com autorização oficial. Segundo o Guardian, os proponentes alegam que a aprovação das licenças desse projeto por parte das autoridades do país representa uma violação ao dever legal do governo de proteger o direito dos cidadãos contemporâneos e dos cidadãos futuros a um meio ambiente saudável e equilibrado. Este é o primeiro caso de litigância climática no Caribe.
ClimaInfo, 1º de junho de 2021.
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