O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ação sobre a tese do marco temporal no processo de demarcação de Terras Indígenas para esta 5ª feira (26/8). Pela proposta, defendida por ruralistas e pelo governo Bolsonaro, uma TI só pode ser demarcada se houver evidências de que os indígenas que pleiteiam a área estivessem nela na data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988; quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois, não teria direito de requerer sua demarcação.
Para grupos indígenas, a tese é inconstitucional e dificulta ainda mais o processo de demarcação, já que desconsidera situações nas quais os indígenas estivessem fora da terra em questão em virtude de expulsão, violência ou ameaças de forasteiros na data de promulgação da Constituição.
Ao Estadão, o advogado Eloy Terena explicou o impacto potencial dessa tese para os direitos dos indígenas de todo o Brasil: “O efeito vai ser nefasto, porque vai inviabilizar a demarcação das terras que ainda não estão regularizadas e vai abrir possibilidade jurídica para questionar as terras já consolidadas”.
O Globo e Valor anteciparam que o relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, concordará com o argumento indígena contra o marco temporal, mas não há certeza sobre o resultado final da votação.
Ao longo do dia, grupos indígenas realizaram diversas manifestações em Brasília contra o marco temporal. Em uma das ações entregaram um abaixo-assinado com mais de 160 mil assinaturas de juristas, acadêmicos, artistas e personalidades brasileiros ao presidente do STF, ministro Luiz Fux; no documento, os signatários defendem que a Corte garanta os Direitos dos Povos Indígenas a suas terras. Em Londres, centenas de pessoas protestaram em frente à embaixada brasileira no Reino Unido contra o marco temporal e em solidariedade aos Povos Indígenas.
No G1, Laís Modelli destacou outras propostas discutidas no Executivo e no Legislativo federal que ameaçam o meio ambiente e os Povos Indígenas. O “combo da morte”, como foi batizado, inclui os projetos de lei 490/2007, que restringe a demarcação de TIs; 191/2020, que libera a mineração nestas áreas; 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental; 510/2021, o “PL da Grilagem”, que facilita a regularização fundiária de Terras Públicas invadidas até 2014; e 4.843/2019, que permite que o setor privado se aproprie de terras destinadas à reforma agrária e a titulação de áreas consideradas de latifúndios.
Em tempo: O professor e líder sioux Nick Estes conversou com a Folha sobre os ataques da extrema-direita em todo o mundo contra os direitos dos Povos Indígenas. Para ele, a agressividade de Bolsonaro e seus aliados contra indígenas no Brasil é similar à de seguidores do ex-presidente Trump nos EUA. Para ele, a maior ameaça aos indígenas no mundo está nesses grupos extremistas de direita. “O presidente brasileiro está articulado com uma rede de ultradireitistas, neonazistas e fascistas organizados globalmente. Então, precisamos também nos organizar, não em um antagonismo cínico, mas para oferecermos propostas e projetos reais para a vida na Terra”.
ClimaInfo, 26 de agosto de 2021.
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