Com as atenções públicas voltadas para o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aproveitou o momento para aprovar mais um projeto de lei que intensifica o desmonte da política ambiental brasileira. O PL 2.510/2019 muda o Código Florestal e retira da União a responsabilidade por definir as regras para ocupação de margens de rios e outros corpos d’água em áreas urbanas, atribuição que passaria a ser dos municípios. O PL agora será analisado pelo Senado Federal.
Para ambientalistas, a proposta permitirá que as prefeituras modifiquem essas regras a bel-prazer, inclusive com a possibilidade de eliminar qualquer exigência de conservação ambiental nessas áreas. Hoje, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as Áreas de Preservação Permanente (APP). A mudança na lei permitirá legalizar a ocupação de áreas cobiçadas pela indústria imobiliária. Estadão e Valor deram mais detalhes sobre a proposta.
Enquanto a boiada passa desimpedida na Câmara dos Deputados, o vice-presidente Hamilton Mourão incorporou a choradeira de seu companheiro de chapa e criticou a “propaganda negativa” que estaria sendo feita por outros países contra o Brasil por causa de seu desgoverno ambiental. Em evento com negacionistas da crise climática promovido pelo Instituto General Villas Bôas, Mourão embolou a paranoia tradicional dos militares na Amazônia com o discurso vitimista do bolsonarismo.
“Quando a gente vê discurso de líderes de outros países se referindo a problemas da Amazônia, é uma forma de intervenção. O seguinte passo é a propaganda, como nós vemos acontecer hoje na comunidade internacional, uma propaganda negativa em relação àquilo que é a realidade da Amazônia brasileira”, disse Mourão. Curiosamente (mas não acidentalmente), o vice-presidente não falou como o governo pretende mudar o cenário de destruição atual da Floresta Amazônica. Metrópoles, Poder360 e UOL destacaram essa notícia.
Em tempo: O ministro Paulo Guedes prometeu que o Brasil apresentará na próxima Conferência da ONU sobre o Clima (COP26), em novembro, um programa de “crescimento verde” com US$ 1 bilhão para investimentos sustentáveis. Como usual, a promessa não foi detalhada pelo ministro da economia, que disse apenas que o foco do programa seria na “área verde e digital”. Quem adivinhar que raios o governo apresentará em Glasgow ganha um diploma da Universidade de Chicago assinado pelo próprio ministro.
ClimaInfo, 27 de agosto de 2021.
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