O governo está pressionando para retirar do relatório os mais de R$ 46 bilhões em jabutis emendados à medida provisória da crise hídrica na Câmara. Ontem, a MP chegou a entrar na pauta da Câmara, mas a sessão foi encerrada e a pauta transferida para hoje. A Folha e o Canal Energia deram a notícia.
Como o presidente tem a prerrogativa de vetar artigos, mas não pedaços de artigos, o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB – BA), inseriu os principais jabutis no meio dos artigos que interessam ao governo. O mesmo expediente foi usado na MP da desestatização da Eletrobrás para criar uma reserva de mercado de 8 GW de térmicas a gás pelo preço teto de leilões e mais 2 GW de pequenas hidrelétricas.
Os novos jabutis definem que o consumidor pagará a conta dos gasodutos das tais térmicas. O Globo explicou o enrosco e o Estadão informou que ministros do STF e do TCU conversaram neste fim de semana e entendem ser necessário agir para evitar que os jabutis passem.
O senador Renan Calheiros postou em seu Twitter: “É a maior negociata já montada no país para beneficiar um empresário. Vou denunciá-la formalmente e pedir investigação do TCU.” E continuou, referindo-se às duas MPs: “quem vai financiar a construção dos gasodutos? Você, consumidor. Os R$ 33 bilhões vão ser pendurados na conta de energia. A primeira MP sangrou o país em R$ 84 bi. Agora, mais 33 bi.” O epbr falou sobre a bronca de Renan.
Em tempo: Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL, explica no Valor como a sofisticação dos modelos do setor elétrico teimam em errar quando do advento de crises hídricas como a atual. “O setor elétrico tem algumas características interessantes que variam com o tempo. Mas uma delas, a insistência nos erros, é imutável.” O erro é considerar a tendência histórica mais importante do que a situação do momento. Historicamente, chove bastante entre outubro e novembro, enchendo os reservatórios. Logo, não há problema em esvaziá-los até lá. E assim foi, agravando um período de pouca chuva de verão. Santana tenta explicar, jogando a culpa na tendência humana de não querer mudanças e em interesses políticos para manter o sistema como está.
ClimaInfo, 5 de outubro de 2021.
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