Um grupo de habitantes das ilhas do Estreito de Torres, na costa norte da Austrália, entrou com uma ação judicial nesta semana contra o governo do país. A alegação é de que as autoridades australianas estão falhando em proteger essas comunidades contra os efeitos da mudança do clima. A ação foi apresentada em um tribunal federal, com apoio do Fundo Grata e da Fundação Urgenda – esta última responsável pelo caso histórico que responsabilizou o governo dos Países Baixos pelos impactos da mudança do clima sobre seus cidadãos. A ideia é repetir o mesmo processo na Austrália, com o Judiciário forçando o governo a tomar medidas efetivas para reduzir suas emissões de carbono e proteger as comunidades mais vulneráveis à mudança do clima.
As ilhas do Estreito de Torres enfrentam problemas com o avanço do nível do mar, como a salinização de reservas de água potável, além de eventos climáticos extremos, como a ocorrência de tempestades tropicais. Essa situação ameaça as condições de habitabilidade das ilhas, ocupadas há mais de 65 mil anos por povos nativos. “Tornar-se refugiado do clima significa perder tudo: nossas casas, nossa cultura, nossas histórias e nossa identidade”, disse Paul Kabai, um dos reclamantes da ação. AFP, Guardian e Reuters deram mais detalhes.
Enquanto isso, o governo de Scott Morrison confirmou que a Austrália se comprometerá com o objetivo de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa até 2050. Para analistas australianos, o anúncio é uma maneira do premiê responder a eventuais críticas durante a COP26 em Glasgow, da qual ele participa na próxima semana. Entretanto, o plano australiano abusa da falta de detalhes: além de não explicar como o país viabilizará esse objetivo de neutralidade, Morrison afirmou que não pretende apresentar políticas ou metas específicas, dependendo fundamentalmente da ação voluntária de empresas e cidadãos para reduzir as emissões de carbono do país. O premiê também rejeitou a possibilidade de rever as metas de redução de emissões sob o Acordo de Paris para 2030, que seguem prevendo um corte de 26% a 28% nas emissões em relação aos níveis de 2005.
O anúncio australiano teve destaque em veículos como Associated Press, Bloomberg, Climate Home, CNN, Financial Times, NY Times, Reuters e Wall Street Journal. Confira também o artigo sobre a litigância climática na Austrália publicado pelo ClimaInfo.
ClimaInfo, 27 de outubro de 2021.
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