A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou nesta 4ª feira (17/11) sua proposta de restrição da importação de commodities agrícolas associadas ao desmatamento e à degradação florestal em seus países de origem. A medida exigirá dos importadores de commodities como soja e carne bovina a responsabilização pelo monitoramento da cadeia de fornecimento, garantindo que esses produtos não tenham qualquer relação com atividades que impactem negativamente o meio ambiente.
A ideia da UE é reforçar sua política climática interna, protegendo sua economia da competição desigual de mercados menos exigentes na questão ambiental, e fortalecer a posição do bloco dentro da agenda no contexto internacional. Por essa razão, a proposta não faz distinção específica entre desmatamento legal ou ilegal, para evitar que governos aproveitem essa lacuna para mudar a legislação e driblar a exigência de sustentabilidade para suas cadeias de fornecimento de commodities.
No Valor, Assis Moreira destacou uma análise preliminar da UE sobre o impacto da exigência no comércio internacional com o mercado europeu. O Brasil figura entre os fornecedores mais expostos ao risco de restrição à importação de seus produtos: o país é o principal fornecedor de três das seis commodities alvejadas pela UE (soja, carne bovina e café).
A proposta prevê conversas com os governos afetados para facilitar a implementação das medidas e dirimir eventuais conflitos que possam respingar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, produtores brasileiros já preveem que a possibilidade de uma reclamação formal do Brasil contra a UE na OMC é alta, especialmente pelo fato dos europeus não fazerem distinção entre desmatamento legal e ilegal.
Folha, O Globo e Valor abordaram os principais pontos da proposta da UE e os contenciosos potenciais com o Brasil. A medida também teve destaque na imprensa internacional, com matérias na Bloomberg, Financial Times, Guardian e Reuters, entre outros.
Em tempo: Não é somente a UE que está buscando colocar restrições ambientais no comércio internacional. Na RFI, Lúcia Müzell destacou a reação do agronegócio brasileiro à sinalização de Estados Unidos e China para o uso do comércio como ferramenta para “apoiar a eliminação do desmatamento ilegal global”. O sinal foi dado na semana passada, com a declaração-surpresa dos dois países divulgada durante a COP26. Se sair do plano das boas vontades, o conteúdo da declaração pode atingir em cheio as exportações brasileiras: só a China representa quase ⅓ das vendas de produtos primários brasileiros no exterior.
ClimaInfo, 18 de novembro de 2021.
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